DOE 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº049  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2023
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 06 de 
fevereiro de 2023, o Contrato de Credenciamento nº058/2020, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de assistência de cirurgia cardiovascular 
e procedimentos relacionados ofertados pela iniciativa privada na modalidade hospitalar a serem integrados na rede regionalizada e hierarquizada de ações 
e serviços de saúde prestados à população própria e de referência do Estado do Ceará, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde; IX – VALOR 
GLOBAL: O mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 06 de fevereiro de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII – DATA: 03/02/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e João Correia Saraiva.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº173/2020
I – ESPÉCIE: Doc. nº 085/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCCO; III – ENDEREÇO: Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV – 
CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COOPTACE; 
V – ENDEREÇO: Av. Engenheiro Humberto Monte n° 2929, Sala 514 Sul, 5º andar, Edifício Harmony Premium, Pici, CEP 60440-593,Fortaleza – Ce; VI 
– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – 
OBJETO: Prorrogar o contrato nº173/2020, cujo objeto é a contratação dos serviços em horas/ano na área de Auxiliar de Laboratório, a fim de atender as 
necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCCO.; IX – VALOR GLOBAL: R$ 805.363,20 (oitocentos e cinco, trezentos e sessenta e 
três reais e vinte centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 18 de fevereiro de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII – DATA: 16/02/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho E Antônia Carla Alves Lima Cândido.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº56/2022 TERMO DE AJUSTE Nº051/2021
I - Doc. Nº 56/2022 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 051/2021, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e o MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE; II – OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Ajuste de nº51/2021, celebrado 
ente a SESA e o Município de Mucambo; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela 
Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e; demais 
legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 14/12/2022; VI – SIGNATÁRIOS: Caio Garcia 
Correia Sá Cavalcanti E Francisco das Chagas Parente Aguiar.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº006/2020
I – ESPÉCIE: Doc. nº 40/2023 - 6º Termo Aditivo ao T. de Fomento nº 006/2020; II – CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; 
IV – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA; 
V – ENDEREÇO: Rua Barão do Rio Branco, nº 20, Centro, CEP: 60025-060, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentá-
rias vigentes, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto Estadual n° 32.810/2018 e alterações, bem como as demais legislações 
aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de 
vigência do Termo de Fomento nº 006/2020; IX – VALOR GLOBAL: O mesmo ; X – DA VIGÊNCIA: 24 de janeiro de 2023, com término em 22 de julho 
de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 20/01/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho 
e Luiz Gonzaga Nogueira Marques.
Adriano Candido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1057/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria Da Saúde Do Estado Do Ceará – SESA/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFEC-
CIOSAS – HSJ; CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; OBJETO: O Serviços de administração e gerenciamento informatizado de 
fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis e Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32), em redes de postos credenciados em todo o 
território nacional para veículos automotores e equipamentos integrantes da frota da administração pública, com utilização de cartão magnético, conforme 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do 
Pregão Eletrônico SEPLAG/DGL/SRP nº 024/2021 e seus Anexos, gerida Governo do Estado do Paraná, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 350.052,77 (trezentos e cinquenta mil e cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.339039.29100.1.3 ;24200224.10.302.631.20077.03.339039.10100.0.3 ; DATA DA ASSI-
NATURA: 26/12/2022; SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Luciano Rodrigo Weiand.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Edital nº 03/2013 de 20 de março 2013, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 22 de março de 2013, que veiculou o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de Inspetor de Polícia 
Civil de 1ª Classe, regido pelo Edital nº 1 - PC/CE, datado de 09 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de novembro de 
2011, e suas retificações e alterações, homologado pelo Edital nº 04/2013-PC/CE, de 21 de março 2013, Diário Oficial do Estado de 22 de março de 2013, 
republicado por incorreção no Diário Oficial do Estado de 27 de agosto de 2013, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo nº 
0035747-49.2012.8.06.0001, encaminhada para cumprimento pela Procuradoria-Geral do Estado por meio do NUP nº 13001.002019/2022-46, RESOLVE 
NOMEAR a candidata VALÉRIA MORAIS DE SOUZA, classificação nº 36º, de acordo com a Lei nº 12.124 de 6 de julho de 1993, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 14 de julho de 1993, republicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro de 1993; Lei nº 14.112 de 12 de maio de 2008, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 13 de maio de 2008 e Lei nº 15.990 de 22 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2016, 
para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Inspetor de Polícia Civil de Classe “D”, Nível “I”, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação 
Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente – Quadro I – Poder Executivo, criado pela Lei nº 15.657 de 31 de 
julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de agosto de 2014, remanejado pela Lei nº 17.479 de 17 de maio de 2021, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 17 de maio de 2021, com lotação na Superintendência da Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza 10 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº367/2023 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor WELLERY ALEFF SANTOS DE CASTRO, ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 3007501-3, no período de fevereiro/2023, em virtude do retorno às atividades a partir de 17/02/2023. DELEGACIA 
GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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