DOE 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº049  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2023
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS TRABALHADAS
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
SOLDADO
JOSE WILLAME FREITAS NOGUEIRA
30042468
24
 R$ 23,27
 R$ 558,48
SOLDADO
DANIEL DA SILVA ARARIPE
30038649
24
 R$ 23,27
 R$ 558,48
3º SARGENTO
JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO
20250518
24
 R$ 29,09
 R$ 698,16
3º SARGENTO
HANILSON SANTOS DE OLIVEIRA
20238410
12
 R$ 29,09
 R$ 349,08
3º SARGENTO
EDUARDO RODRIGUES DE BRITO
20259817
12
 R$ 29,09
 R$ 349,08
CABO
FRANCISCO JORDY MARTINS DE VASCONCELOS
3002141X
24
 R$ 23,27
 R$ 558,48
SOLDADO
ALYNSON RAFAEL DOMINGOS DE ALBUQUERQUE
30042107
12
 R$ 23,27
 R$ 279,24
TOTAL
 R$  749.767,24
Em Fortaleza - CE, ao(s) 02 de março de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
COMANDANTE-GERAL DO CBMC
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo nº 03829574/2019-VIPROC, tendo 
em vista o Ofício Nº 4686/2019- CGD, e, considerando ainda o ato governamental coletivo datado de 07 de janeiro de 2012, e publicado no Diário Oficial do 
Estado de 09 de janeiro de 2013, que autorizou a requisição dos servidores estaduais para prestarem serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos 
Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS DA REQUISIÇÃO, do militar MANOEL REGÉLIO 
RODRIGUES NASCIMENTO, Capitão da Polícia Militar do Ceará, matrícula nº 108.163-1-9, com efeitos retroativos, a partir de 01 de maio de 2019, para 
efeitos de regularização de sua situação funcional. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elenio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que constam dos processos nº 03257671/2021-VIPROC, 
tendo em vista o Ofício n.º 2965/2021 – CGD e considerando ainda o ato governamental coletivo datado de 08 de outubro de 2014 e publicado no Diário 
Oficial do Estado de 09 de outubro de 2014, que autorizou a requisição de servidores estaduais para prestarem serviços à Controladoria-Geral de Disciplina 
dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD), RESOLVER CESSAR OS EFEITOS DA REQUISIÇÃO do servidor 
PAULO SÉRGIO COLARES VASCONCELOS JÚNIOR, Inspetor de Polícia Civil, lotado na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, 
matrícula nº 405.071-1-6, com efeitos retroativos, a partir de 13 de abril de 2021, para efeito de regularização da sua situação funcional. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo nº 07982230/2021-VIPROC, 
tendo em vista o Ofício Nº 7754/2021- CGD, e, considerando ainda o ato governamental coletivo datado de 20 de novembro de 2012, e publicado no Diário 
Oficial do Estado de 23 de novembro de 2012, que autorizou a requisição dos servidores estaduais para prestarem serviços junto à Controladoria Geral de 
Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS DA REQUISIÇÃO, da militar ILANA 
GOMES PIRES, Capitão da Polícia Militar do Ceará, matrícula nº 151.837-1-3, com efeitos retroativos, a partir de 16 de agosto de 2021, para efeitos de 
regularização de sua situação funcional. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CERAÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº132/2023 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, II, XI, c/c art.21, da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, c/c a Lei Estadual 
Nº 17.871/2021, art. 3º, V, RESOLVE, lotar o SERVIDOR nominado no Anexo Único desta Portaria, para exercer suas atividades na Coordenadoria do 
Grupo Tático de Atividade Correicional - COGTAC, com vigência a partir de 03 de março de 2023. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
ANEXO ÚNICO
SERVIDOR
       CARGO
  MATRÍCULA
Paulo César Pinheiro Pereira                      
1° TEN QOPM
843.971-3-X
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº137/2023 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, II, XI, c/c art.21, da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, c/c a Lei Estadual 
Nº 17.871/2021, art. 3º, V, RESOLVE, lotar o SERVIDOR nominado no Anexo Único desta Portaria, para exercer suas atividades na Coordenadoria do 
Grupo Tático de Atividade Correicional - COGTAC, com vigência a partir de 06 de março de 2023. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
ANEXO ÚNICO
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
Rodrigo de Morais Bezerra
Policial Penal
431.064-8-1
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