DOE 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº049  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.03.02.02, 
RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.08.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0503.10.302.0027.2.130 (SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE - HOSPITAL) - 0503.10.301.0026.2.120 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA). ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.30.00 - 4.4.90.52.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS 
MEDICO – HOSPITALARES DE LABORATÓRIO E PSICOTRÓPICOS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E INSTRUMENTAL 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU–CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 
A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATADA: MARCHET DE SÁ BARRETO CALLOU EPP. ASSINA 
PELA CONTRATADA: MARCHET DE SÁ BARRETO CALLOU. ASSINA PELA CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. VALOR 
GLOBAL: R$ 940.702,83 (NOVECENTOS E QUARENTA MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). CARIRIAÇU/
CEARÁ, EM 10 DE MARÇO DE 2023. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE - AVISO DO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO 
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 24.02.001/2023 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24.02.001/2023, CUJO OBJETO É A 
CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, ILUMINAÇÃO, 
SONORIZAÇÃO, LOCAÇÃO DE TENDAS, PROJEÇÃO DE IMAGEM, PAINEL DE LED E TELÃO, LOCAÇÃO DE BANHEIROS, 
CONTAINERS, SEGURANÇAS E OUTRAS ESTRUTURAS COMPLEMENTARES, COM A FINALIDADE DA REALIZAÇÃO DE 
EVENTOS PARA ATENDER AS NCESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARTINOPOLE-CE. CUJA AS 
VENCEDORAS FORAM AS EMPRESAS; DONATO FONTENELE & CIA LTDA, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA 
SOB O Nº 13.148.049/0001-38, COM VALOR GLOBAL: R$ 1.642.144,85 (UM MILHÃO SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL CENTO E 
QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E A EMPRESA: E. C. PRODUÇÕES LTDA INSCRITA NO CADASTRO 
NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 17.746.954/0001-40 COM O VALOR GLOBAL DE: R$ 855.612,80 (OITOCENTOS E CINQUENTA 
E CINCO MIL SEISCENTOS E DOZE REAIS E OITENTA CENTAVOS) DEPOIS DE ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. 
HOMOLOGO A ADESÃO NA FORMA DA LEI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DATA: 10 DE MARÇO DE 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. A Presidente 
da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Groaíras, em cumprimento da ratificação procedida pela Secretaria de Administração, Finanças 
e Controle, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: Processo nº 002/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, EM TODOS OS 
GRAUS DE JURISDIÇÃO, DE AÇÃO JUDICIAL COM O FITO DE APURAR E REAVER AS DEDUÇÕES INCONSTITUCIONAIS REALIZADAS 
PELA UNIÃO NOS REPASSES MENSAIS DAS COTAS DO FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE ENTRE SI CELEBRAM 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS. Favorecido: CHAVES & NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, inscrita no CNPJ/MF no, 
12.544.355/0001-20. Valor: R$ 200,00 (duzentos reais) para cada R$ 1.000,00 (um mil reais) do valor efetivamente auferido em liquidação de sentença ou 
em acordo judicial ou extrajudicial. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações. Declaração de Inexigibilidade emitida 
pela Presidente da Comissão de Licitação, Sra. Adriana Paiva Souza e Ratificado pelo Sr. Marcio Maciel de Oliveira, Secretaria de Administração, Finanças 
e Controle.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato da Ata de Registro de Preços. A Comissão Permanente de Licitação e 
Pregão, localizada na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000 torna pública o Extrato – Ata de Registro de 
Preços Nº 2023.02.10.01PP_SRP, com Base Legal, Decreto Municipal Nº. 049/2017, Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e Lei Nº. 10.520/02 - Firmada entre 
o Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através do Órgão Gerenciador – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito – Prefeitura Municipal de 
Jijoca de Jericoacoara/CE – Contratada: Dfran Tecnologia em Sinalização Viária LTDA – ME(CNPJ:39.383.894/0001-81), com o Valor Global para - R$ 
1.405.000,00 (hum milhão quatrocentos e cinco mil reais) referente ao Pregão Presencial Nº 2023.02.10.01PP_SRP – Objeto: registro de preços para futuros 
e eventuais fornecimento de materiais e serviços para viabilização viária, na sede  do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. – Assinatura: 09/03/2023 
Vigência: 12 (doze) meses – Signatário: Pelo Município – Danilo Menezes da Silva– Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Segurança Pública 
e Trânsito - Pela Contratada: : Dfran Tecnologia em Sinalização Viária LTDA - ME (CNPJ: 39.383.894/0001-81), por meio de seu representante legal, 
Sr. Daniel Bruno da Silva de Araújo. Município de Jijoca de Jericoacoara - CE, 10 de março de 2023. Francisco Leandro Silva Sales - Pregoeiro da 
Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2023.03.10.1. O Pregoeiro do Município de Granjeiro/
CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando Certame Licitatório, na modalidade Pregão 
Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos e máquinas 
pesadas, pertencentes as diversas Secretarias do Município de Granjeiro/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus 
anexos. Inicio do acolhimento das propostas: 14 de março de 2023 às 15:00 horas. Abertura das Propostas: 28 de março de 2023, às 09:00 horas. Início da 
sessão de disputa de preços: 28 de março de 2023 às 09:30 horas. Através do site bll.org.br.com. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital 
através dos endereços eletrônicos: bll.org.br e www.tce.ce.gov,br. Informações pelo telefone (88)3519-1350. Granjeiro/CE, 10 de março de 2023. Luís 
Edson Oliveira Sousa – Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2023.03.10.2. O Pregoeiro do Município de Granjeiro/
CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando Certame Licitatório, na modalidade Pregão 
Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de tabletes com sistema operacional Android versão 4.4 ou superior, processador mínimo de 1,3 GHz, Quad Core e 2 Mb 
L2 cache, memória RAM mínimo de 1 GB, tela tamanho mínimo 9” (nove) polegadas ou superior, armazenamento mínimo 16 GB, conexão wifi, destinados 
atender a regular execução das atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Granjeiro/CE, 
conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos. Inicio do acolhimento das propostas: 14 de março de 2023 às 16:00 horas. 
Abertura das Propostas: 28 de março de 2023, às 12:00 horas. Início da sessão de disputa de preços: 28 de março de 2023 às 13:00 horas. Através do site 
bll.org.br.com. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: bll.org.br e www.tce.ce.gov,br. Informações pelo 
telefone (88)3519-1350. Granjeiro/CE, 10 de março de 2023. Luís Edson Oliveira Sousa – Pregoeiro Oficial.
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Prefeitura Municipal de Senador Pompeu - O Presidente da Comissão de Licitação localizada na Av. Francisco França Cambraia, s/n, Centro, Senador 
Pompeu/CE, diante da necessidade de retificação nas publicações na data de realização da licitação e no objeto, referente Pregão Eletrônico N° SE-
PE004/2023-SRP, cujo objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais para funcionamento das creches municipais, para 
atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, do município, vem comunicar que, no jornal diário oficial do estado / série 3 / 
ano xv n°047 / fortaleza, 09/03/2023.  ONDE SE LÊ:  Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de recarga de oxigênio medicinal (com o 
comodato dos cilindros), para atender pacientes domiciliares com necessidades especiais, através da secretaria de saúde do município. Data da Disputa de 
Preços: 21/03/2023 às 09h (Horário de Brasília-DF). LEIA-SE: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais para funcionamento das 
creches municipais, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, do município. Data da Disputa de Preços: 23/03/2023 às 
09h (Horário de Brasília-DF). Desta forma, fica nestes termos retificado o objeto e a data de realização da licitação N° SE-PE004/2023-SRP e mantendo-
se inalteradas as demais disposições nela contidas. José Higo dos Reis Rocha.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, avisa que no dia 28 de março de 2023 às 
9:00h, abrirá licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 2023.02.15.001, cujo objeto é a contratação de empresa para pavimentação em pedra tosca no 
Bairro Planalto Dedé Gama, Etapa II, na Cidade de Pacajus/CE, do tipo menor preço global, conforme  edital e anexos, disponível na Comissão de licitação, 
no site do TCE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e no  Site: https://www.pacajus.ce.gov.br/. Pacajus - CE, 10 de março de 2023.