DOE 13/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº049  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL JAGUARIBE - EXTRATO DO ADITIVO: O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO 
N.º 17.05.06/2022, RESULTANTE DO TOMADA DE PREÇOS Nº 17.05.06/2022: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO OBJETO: TOMADA DE PREÇOS Nº 17.05.06/2022 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA 
RUA CARMINDA DUARTE, BAIRRO NOVA BRASÍLIA, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO 
DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: ATÉ 31 DE MAIO DE 2023. CONTRATADO (A): LRS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA ASSINA PELA CONTRATANTE: 
CHARLES DE LIMA NUNES JAGUARIBE-CE, 28 DE DEZEMBRO DE 2022. CHARLES DE LIMA NUNES SECRETÁRIO ADJ. DA 
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL JAGUARIBE - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ATRAVÉS DO SR. CHARLES DE LIMA NUNES, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CUMPRIDA TODAS AS EXIGÊNCIAS 
DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DA 
REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA MARIA HELENA DIÓGENES E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS, JUNTO A SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE VEM, ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PRESENTE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 21.06.04/2022, PARA QUE PRODUZA OS 
DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. ASSIM, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICA O PRESENTE PROCESSO ADJUDICADO E 
HOMOLOGADO EM FAVOR AF CONSTRUCAO LTDA, SAGROU-SE VENCEDORA PELO VALOR GLOBAL DE R$ 845.698,30 (OITOCENTOS 
E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS). JAGUARIBE/CE, 10 DE MARÇO DE 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruoca - AVISO DE REVOGAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Uruoca, através da CPL, torna público o 
presente Aviso de Revogação da Licitação TOMADA DE PREÇOS N° 0021312.2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS NA REFORMA DO GINASIO ANICETO ROCHA, SITUADO NA RUA DOM JOSE TUPINAMBA DA FROTA, NO BAIRRO NOSSA 
SENHORA DO LIVRAMENTO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO 
DESPORTO DESTE MUNICIPIO. Por razões de interesse público, conforme justificativa nos autos e com fundamento no Art. 49 da Lei nº. 8.666/93, o 
presente certame encontra-se REVOGADO pela autoridade competente. Demais informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br.  Uruoca-CE, 10 de março de 
2023. Orlando Lima Fernandes - Ordenador de Despesas do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo, Juventude e do Desporto Portaria 207/2022
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Catunda - Aviso de Revogação - Os Secretários de Educação e Desporto, de Saúde, de Planejamento, 
Administração e Finanças e de Obras e Serviços Públicos do município de Catunda/CE no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor, especialmente o art. 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, por razões de interesse público e em observância ao princípio da 
autotutela, resolvem: REVOGAR a licitação na modalidade Concorrência nº 001/2023/CP, cujo objeto é a Execução dos serviços de sistema de geração de 
energia fotovoltaica de 537kWp para diversos prédios/equipamentos públicos do município de Catunda-CE. As justificativas da revogação encontram-se 
presentes em termo constante nos autos do processo licitatório e disponível através dos sites:  https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.catunda.
ce.gov.br/licitacao.php e no endereço: Rua Vila Nau, nº 715 - Centro, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 
14:00 h. Maiores informações pelo Telefone: (88) 3686.1032. Catunda-CE, 10 de março de 2023. Rondinele Rodrigues de Oliveira. Secretário de Educação 
e Desporto. Rogério Rodrigues de Mendonça. Secretário de Saúde. Vital Araújo da Silva. Secretário de Planejamento, Administração e Finanças. Osni 
Rodrigues Ferreira. Secretário de Obras e Serviços Público
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Nova Olinda - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através da sua Comissão de 
Licitação, torna público que fará realizar licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇO autuada sob o nº 2023.03.06.10-TP, cujo objeto é CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO 
URBANO, RURAL E CANAIS DE DRENAGEM, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, de acordo com as exigências, quantidade e especificações 
constantes no Edital e seus anexos, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 29 de março de 2023, às 09:00 horas na sala da Comissão de 
Licitação, situada na Avenida Perimetral Sul, S/N, Centro, Nova Olinda-CE. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão 
de Licitação, em dias normais de expediente, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou através do telefone (88) 3546-1685. Nova Olinda/CE, 10 de março de 
2023. Samara Pereira de Lucena - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.001/2023-
PE – A Secretaria de Finanças da PMA torna público que realizará no dia 24 de Março de 2023, às 09h, no Site: www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 
07.001/2023-PE, referente à Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários com exclusividade do pagamento da folha 
de salário dos agentes públicos ativos, inativos, pensionistas, contratados e bolsistas, doravante denominados Servidores, da administração direta, 
autárquica e fundacional deste Município, e ainda, aqueles que vierem a ser admitidos durante o prazo de execução do contrato, sem exclusividade 
na operacionalização de empréstimo consignado, tudo conforme especificações no Termo de Referência, constante dos anexos do Edital. O Edital 
estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na Sede da PMA no período de 08h às 12h, em dias de expediente 
normal, a partir da data de publicação deste Aviso. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Educação Básica – Processo Originário: Chamada Pública nº 01.050123-SEBA– Objeto: 
Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar para compor a alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Santa 
Quitéria/CE, durante o ano de 2023. – Espécie: Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante: COOPERATIVA 
AGROPECUARIA DOS PRODUTORES DO CEARÁ - AGROPAC, CNPJ nº 30.045.789/0001-68, Valor R$ 1.029.433,80 (um milhão vinte nove 
mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 10/03/2023 – Fundamentação Legal: art. 14, Lei nº 
11.947/2009 – Secretária/Ordenadora de Despesas Municipal: Maria do Carmo Mourão Lôbo Sampaio.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0082023PEFME – SRP 
– Pelo o presente Aviso e cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações e Decreto nº 10.024, de 20 de setembro 
de 2019, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Ipu torna público que no dia 24 de Março de 2023, às 09h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº 
0082023PEFME - SRP, cujo Objeto é o Registro de Preços para Aquisição de livros didáticos voltados para aprimoramento educacional, com suporte 
especializado e realização de encontros, treinamentos, capacitações e afins, junto aos professores e alunos da Rede Municipal de Educação Básica, 
sob responsabilidade da Secretaria de Educação de Ipu. Entrega das Propostas: a partir desta data; Abertura das Propostas: 24 de Março de 2023, às 
09h (Horário de Brasília) no Sitio: www.bllcompras.org.br. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido através do referido sitio ou junto ao Pregoeiro 
na Comissão de Licitação, sito a Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, CEP:. 62.250-000, Ipu-CE. Ipu-CE, 10 de Março de 2023. Francisco Josemar 
Pereira Peres – Pregoeiro.
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A AMBEV S.A – FILIAL AQUIRAZ, CNPJ:
07.526.557/0008-86
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Renovação da Licença de Operação N° 75/2022 para a fabricação 
e envase de refrigerantes e cervejas, localizada no município de Aquiraz, na Rodovia BR-116, KM 32, Sítio Floresta, CEP: 61.700-000, emitida em 
02/06/2022, com validade de 5 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.