DOMCE 14/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3165

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novecentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos). ASSINA
PELA ADESÃO: Arodo de Castro Macêdo. ASSINA PELA
LICITANTE/VENCEDORA: Thalita Vaneska de Lima.

Barbalha/CE, 10 de março de 2023.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:6A2E2314

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do DECIMO SETIMO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº
2018/0228, amparado no CHAMANENTO PÚBLICO Nº 02/2018 –
SMS/FMS. PARTES: Município de Barbalha – Ceará, através da
Secretaria
Municipal
de
Saúde
inscrita
no
CPNJ
nº
06.740.278.0001/81 e a CICERA SAMPAIO PEREIRA - ME,
inscrita no CNPJ nº 11.728.318.0001/00. OBJETO: Prestação de
serviços técnicos profissionais especializados em patologia para a
realização necropsia visando esclarecimento das causas mortis junto
ao Serviço de Verificação de Óbitos, Porte – I, da população local e
referência por intermédio do Fundo Municipal de Saúde/Sistema
Único de Saúde das ações de Vigilância em Saúde. VIGENCIA:
28/02/2023 – 28/05/2023. SIGNATÁRIOS: MARIA NERILANE
LOPES DOS SANTOS ARAUJO e CICERA SAMPAIO PEREIRA.

BARBALHA/CE, 28 de Fevereiro de 2023.
Publicado por:
Romeu Alencar dos Santos
Código Identificador:F28737EE

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA N.º 13.03.001/2023

Portaria n.º 13.03.001/2023
De 13 de março de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 8° da Lei Municipal n.º 2.367,
de 19 de outubro de 2021 que reorganiza o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente;

R E S O L V E:
Art. 1.º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, composto da seguinte forma:
Representantes de Organizações Governamentais:
1. Representantes da Secretaria Municipal do Trabalho,
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos:
Titular: Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho
CPF: 434.210.163-72
Suplente: Adriana Lopes dos Santos
CPF: 256.463.648-92
2. Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Aline Sampaio Macêdo
CPF: 022.689.643-96
Suplente: Giulliane Filgueira de Araújo
CPF: 779.775.483-72
3. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Rebecca de Queiroz Maia Brasil Lima
CPF: 606.371.733-17
Suplente: Maria do Socorro Vieira da Silva
CPF: 608.254.143-00
4. Representantes da Secretaria Municipal de Juventude e
Esporte:
Titular: Marcos Maciel Torres
CPF: 348.610.333-49
Suplente: José de Sousa Júnior
CPF: 044.014.543-08

5. Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Titular: José Robson dos Santos Nascimento
CPF: 014.004.453-10
Suplente: Francisco Nilvan de Oliveira Gonçalves
CPF: 837.117.083-15

Representantes de Organizações Não-Governamentais:
6. Representantes da Sociedade de Educação e Saúde à Família
(SESFA) e da Sociedade em Benefício à Família (SOBEF):
Titular: Maria Salvani Soares da Silva
CPF: 026.137.473-74
Suplente: Maria de Fátima da Paixão
CPF: 276.716.743-20
7. Representantes da União das Associações de Barbalha (UNAB):
Titular: Onilvado Porfírio de Lima
CPF: 114.067.618-00
Suplente: Cícero Maurício Izidório de Monte
CPF: 004.165.323-81
8. Representantes do Instituto de Apoio a Criança com Câncer
(IACC):
Titular: Fátima Regina Pontes Dantas Barros
CPF: 311.607.273-68
Suplente: Ana Carmen Pereira de Souza
CPF: 042.993.313-46
9. Representantes da Associação Pestalozzi de Barbalha:
Titular: Maria Santa de Matos
CPF: 172.608.503-10
Suplente: Desirée de Sá Barreto Dias Gino
CPF: 326.495.253-04

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA – CE, em
13 de março de 2023.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romeu Alencar dos Santos
Código Identificador:3C1160AD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
ATA DA 93ª (NONAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO
ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA,
REALIZADA AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO
ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

Às 8h (oito horas) do dia 03 (três) de março do ano de 2023 (dois
mil e vinte e três), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos
Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco
Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do Exmo.
Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto, que após verificar que
havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a 1ª
(primeira) Secretária, a Exma. Vereadora Morgana Kelly Bezerra
Fortaleza, para proceder com a chamada nominal dos Vereadores,
tendo previamente justificado a ausência o Exmo. Vereador
Antônio Visselmo Alencar Arrais. O Expediente do Dia constou das
correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No
início da Ordem do Dia, foram encaminhados para discussão e
deliberação
em
Plenário:
PARECER
DA
COMISSÃO
PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
que DESAPROVOU O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
02/2022, que declara de utilidade pública municipal a Associação
SEMEAR – Associação de Educação ambiental e ecológica: arte de
reciclar. Concluída a votação, o PARECER FOI APROVADO, sendo
assim, restou DESAPROVADO O PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 02/2022. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 01, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, de autoria do Exmo.
Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos,
que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 727, de 29 de