DOMCE 14/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3165

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novembro de 2022, e dá outras providências (APROVADO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2023, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos Sales, que autoriza a
Câmara Municipal de Campos Sales/CE a associar-se e contribuir
mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará –
UVC e dá outras providências (APROVADO). PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023, de autoria do Exmo.
Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que dispõe sobre a
concessão de título de cidadão Campossalense ao Professor Henrique
Aparecido da Silva e dá outras providências (APROVADO). Dando
continuidade aos trabalhos, foi lido, votado e desaprovado o seguinte
indicativo: INDICATIVO Nº 21/2023, de autoria do Vereador
Robson de Andrade Miranda, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal
de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento
a Exma. Secretária Municipal de Políticas para Educação, a Sra.
Maria Gonçalves de Oliveira, que rescinda o contrato de prestação de
serviço de transporte escolar dos ensinos infantil, fundamental e
médio, com a empresa AHCOR, por ineficiência e descumprimento
de diversas cláusulas estabelecidas. No Grande Expediente, o Sr.
Presidente Antônio Luiz dos Santos Neto inicialmente oportunizou o
uso da palavra ao Sr. Leandro Feitosa – representante do IBGE, que
apresentou informações acerca dos dados preliminares do censo
demográfico de 2022 em Campos Sales. Na ocasião, o Sr. Leandro
Feitosa e os Vereadores debateram sobre os dados do censo, assim
como, de maneira oportuna, os parlamentares puderam sanar dúvidas
sobre os dados exibidos. Logo depois, o Sr. Presidente concedeu o uso
da palavra ao Professor Eliatá Feitosa – Presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Campos Sales, que tratou sobre o
reajuste do piso do magistério e o plano de cargos, carreiras e salários.
Na ocasião, os nobres Vereadores discutiram sobre os assuntos
trazidos à Casa pelo Sr. Eliatá Feitosa – Presidente do Sindicato. Em
seguida, a palavra também foi concedida ao público presente, e no
momento se manifestou o Sr. José do Basal do Sítio Caiçara. Assim,
nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a participação
de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária,
lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada
conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS
10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023 (DOIS MIL E
VINTE E TRÊS).

Presidente:

1ª Secretária:

Demais Vereadores:

ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR

JOSÉ FELIPE DE LIMA ALVES

ANTONIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS

CEZAR CALS ANDRADE COSTA

JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA

JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA

ROBSON DE ANDRADE MIRANDA
Publicado por:
Antonio Luiz dos Santos Neto
Código Identificador:01EB6D2F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.03.13.0001/2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº
416/2010, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Srª. ANA PAULA ROSA DA SILVA,
portadora do CPF nº. 614.041.763-57 e RG nº 2008585157-9
SSPDS/CE, para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico
Escriturário – DSE-4, junto à Secretaria de Políticas para a Saúde do
Município de Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
da servidora;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo a 09 (nove) de março do corrente ano, revogadas às
disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará
– Gabinete do Prefeito, aos 13 (treze) dia do mês de março de dois
mil e vinte e três (2023).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:0DBB0787