DOMCE 14/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3165

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará
– Gabinete do Prefeito, aos 13 (treze) dia do mês de março de dois
mil e vinte e três (2023).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:CA80CCF0

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 47.
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A JACKSON ANTÔNIO LOURENÇO, OCUPANTE
DO CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL, PARA DESLOCA-SE A
CIDADE DE AURORA, NO PERÍODO DE 14/03/2023 À
14/03/2023 PARA PARTICIPAR DO 1º ENCONTRO REGIONAL
DE
ARTICULADORES
DO
SELO
UNICEF,
FICANDO
ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR
UNITÁRIO DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS)
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E
CINCO REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA
DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 13 DE MARÇO DE 2023

PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA
Secretário
Publicado por:
Paulo Roberto Alves de Souza
Código Identificador:67E8537C

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 48.

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A ANTONIO FERREIRA RODRIGUES, OCUPANTE
DO CARGO DE MOTORISTA, PARA DESLOCA-SE A CIDADE
DE AURORA, NO PERÍODO DE 14/03/2023 À 14/03/2023 PARA
TRANSPORTAR SERVIDOR QUE PARTICIPARÁ DO 1º
ENCONTRO REGIONAL DE ARTICULADORES DO SELO
UNICEF, FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 1,0
DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 125,00 (CENTO E
VINTE E CINCO REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$
125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS), DEVENDO AS
DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 13 DE MARÇO DE 2023

PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA
Secretário
Publicado por:
Paulo Roberto Alves de Souza
Código Identificador:07C370C2

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 01.2023.02.03.06.RP.FMS.Pregão
Eletrônico Nº 2023.02.03.06.RP.FMS. Partes: o Município deCampos
Sales, através daSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A
SAÚDEe
a
empresaMARCHET
DE
SÁ
BARRETO
CALLOU.OBJETO:AQUISIÇÃO
DE
FÓRMULAS
NUTRICIONAIS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES
DA
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE DE CAMPOS
SALES-
CE.Conforme
especificações
constantes
no
Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato:R$ 354.998,98. (trezentos e
cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e
oito
centavos)Vigência
Contratual:
31/12/2023.
Signatários:
REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS eMARCHET
DE SÁ BARRETO CALLOU.

Data de Assinatura do Contrato:13 de março de 2023.

Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:D786D7B1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE
REGULAMENTA OS ARTIGOS 2º, II, E 17 DA LEI
MUNICIPAL Nº 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, PARA
DEFINIR O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO ÀS
EQUIPES MAIS BEM CLASSIFICADAS NO CAMPEONATO
CROATAENSE DE FUTEBOL MASTER DO ANO DE 2023, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 010/2023, de 3 de março de 2023.

Regulamenta os artigos 2º, II, e 17 da Lei municipal
nº 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir o
valor do incentivo financeiro às equipes mais bem
classificadas no Campeonato Croataense de Futebol
Master do ano de 2023, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica do município de Croatá-CE,

CONSIDERANDO a permanente necessidade de fomento e
incentivos às atividades esportivas no âmbito do município, inclusive
por meio de incentivos financeiros;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os artigos 2º, II, e
17 da Lei municipal nº 545/2022, de 21 de março de 2022, para
definir o valor do incentivo financeiro às equipes mais bem
classificadas no Campeonato Croataense de Futebol Master do ano de
2023,

DECRETA:

Art. 1°. O incentivo às atividades esportivas de que trata os artigos 2º,
II, e 17 da Lei municipal nº 545/2022, de 21 de março de 2022,
quanto ao incentivo financeiro às equipes mais bem classificadas no
Campeonato Croataense de Futebol Master do ano de 2023, será
realizado em forma de premiação em dinheiro, a ser deferido nos
valores e nos termos do Anexo Único deste Decreto.

§ 1º. O pagamento das premiações será feito em até 30 (trinta) dias de
proclamado o resultado da competição.