DOMCE 14/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3165 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
§ 2º. Os recursos necessários à realização das despesas correrão à 
conta do Fundo Municipal do Esporte. 
  
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço Municipal de Croatá, 3 de março de 2023. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal de Croatá 
  
ANEXO ÚNICO  
  
PREMIAÇÕES EM DINHEIRO ÀS EQUIPES MAIS BEM 
CLASSIFICADAS NO CAMPEONATO CROATAENSE DE 
FUTEBOL MASTER DO ANO DE 2023 
  
CLASSIFICAÇÃO 
VALOR 
Campeão 
R$ 2.000,00 
Vice-campeão 
R$ 1.000,00 
3º colocado 
R$ 500,00 
4º colocado 
R$ 500,00 
TOTAL 
R$ 4.000,00 
 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:6DD4D5C3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – 
Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – Termo 
Inicial: Contrato Nº 2021.02.09.02 – Processo Originário: Dispensa 
de Licitação nº 2021.02.02.01/DL/PMC– Contratante: Secretaria 
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Contratada: 
Francisco Antônio Feitosa – CPF nº 378.696.123-91 – Finalidade: 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PORTE ADEQUADO A ALOCAR 
AS FUNCIONALIDADES DA SEDE DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
E 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Nova Vigência: 08/02/2023 à 
08/02/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
07/02/2023 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 
61 da Lei no 8.666/93, e ainda na Cláusula Contratual – 
Signatários: Mariane Magalhães Felinto (CONTRATANTE); 
Francisco Antonio Feitosa (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:9B67671C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2023.03.13.01 – Processo Originário: Processo 
Carona Nº 2023.03.08.01/PC/PMC – Objeto: Adesão a Ata de 
Registro de Preços – ARP do Município de Tianguá/CE, Ata de 
Registro de Preços, gerenciada pela Secretaria Municipal da 
Educação, Edital do Pregão Presencial nº PP20/2022–DIV, para a 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ESTRUTURA, 
SONORIZAÇÃO, 
ILUMINAÇÃO, 
LOCAÇÃO 
DE 
GERADORES, 
ATRAÇÕES 
MUSICAIS, 
LOCAÇÃO 
DE 
BANHEIROS QUÍMICOS, SERVIÇOS DE DECORAÇÕES E 
PRODUÇÃO 
ORGANIZADORA, 
E 
OUTRAS 
ESTRUTURAS/SERVIÇOS 
COMPLEMENTARES, 
DESTINADOS 
A 
REALIZAÇÃO 
DE 
EVENTOS 
PROMOVIDOS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA 
DO MUNICIPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria de 
Cultura e Turismo– Contratada: E.C. PRODUÇÕES LTDA – 
CNPJ Nº 17.746.954/0001-40 – Valor Global: R$: 1.312.077,70 (um 
milhão, trezentos e doze mil, setenta e sete reais e setenta 
centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 06/07/2022 – Vigência: 
31/12/2023 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatário: Eliana Bezerra Feitosa Araújo 
(CONTRATANTE); Elimar Campos Araújo (CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:4C0A6D74 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2023.03.13.02 – 
Processo Originário: Processo Carona Nº 2023.03.08.01/PC/PMC – 
Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços – ARP do Município 
de Tianguá/CE, Ata de Registro de Preços, gerenciada pela 
Secretaria Municipal da Educação, Edital do Pregão Presencial nº 
PP20/2022–DIV, para a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO 
DE GERADORES, ATRAÇÕES MUSICAIS, LOCAÇÃO DE 
BANHEIROS QUÍMICOS, SERVIÇOS DE DECORAÇÕES E 
PRODUÇÃO 
ORGANIZADORA, 
E 
OUTRAS 
ESTRUTURAS/SERVIÇOS 
COMPLEMENTARES, 
DESTINADOS 
A 
REALIZAÇÃO 
DE 
EVENTOS 
PROMOVIDOS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA 
DO MUNICIPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria de 
Cultura e Turismo– Contratada: DONATO FONTENELE & CIA 
LTDA – CNPJ Nº 13.148.049/0001-38 – Valor Global: R$: 
2.636.731,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos 
e trinta e um reais) – Data da Assinatura do Contrato: 06/07/2022 – 
Vigência: 31/12/2023 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 
62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatário: Eliana Bezerra Feitosa 
Araújo (CONTRATANTE); Francisco Donato Pereira Fontenele 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:C9116EA3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO 
DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 13ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2019.04.05.002– Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇO N.º 001/2019 – Contratante: 
Secretaria Municipal de Infraestrutura – Contratada: HMV 
CONSTRUÇÕES EIRELI – ME. CNPJ nº 26.397.308/0001-06 – 
Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO 
DA VIGÊNCIA da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA 
CONCLUSÃO DO MERCADO PÚBLICO LOCALIZADO NO 
DISTRITO DE BETÂNIA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE – 
Nova Vigência: 30/11/2022 à 29/04/2023 – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 13/01/2023 – Fundamentação Legal: 
§1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda 
nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: José Tarcísio 
Martins Miranda (CONTRATANTE); Humberto Júnior Moreira 
de Vasconcelos (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:46DACD50 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
CERJO ROGÉRIO ALVES DA ROCHA 
  
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
- SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio 
Ambiente- COAMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso 
- LAC - para Agricultura - Fruticultura - Maracujá - Irrigado - 
Implantação de Maracujá Irrigado. Localizado no Sítio Pau Barriga, 
Zona Rural do Município de Croatá. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
SEMA/COAMA – CROATÁ.