DOMCE 14/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3165 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
CONSIDERANDO a necessidade do controle efetivo do setor de 
combustível, visando a maior transparência e efetividade dos serviços 
públicos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar o Sr. José Glauber dos Santos, como Responsável 
pelo Setor de Combustível, da Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2023 e revogando a 
Portaria nº 034/2023, de 01 de março de 2023, e as disposições em 
contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
13 de março de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:0E1E903D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 0803.01/2023 - SMTC 
 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO –O Secretário Municipal de Turismo e Cultura, vem 
publicar RATIFICAÇÃO, referente ao Processo Administrativo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0803.01/2023 - SMTC, 
cujo objeto é Contratação artística de EDSON LIMA E BANDA 
LIMÃO COM MEL, no dia 26 (vinte e seis) de Março de 2023, em 
comemoração ao Aniversário de 31 (trinta e um) anos de 
Emancipação Política do Município de Fortim - CE, através da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Turismo 
e 
Cultura.DATA 
DA 
RATIFICAÇÃO: 08 de Março de 2023.  
  
Ordenador de Despesas:  
FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO -  
Secretário Municipal de Turismo e Cultura.  
  
Fortim/CE, 13 de Março de 2023.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:C2F0E674 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0803.01/2023 - SMTC - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0803.01/2023 - SMTC 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0803.01/2023 - 
SMTC 
- 
referente 
ao 
Processo 
Administrativo 
de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0803.01/2023 - SMTC; 
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Turismo e 
Cultura; OBJETO: Contratação artística de EDSON LIMA E 
BANDA LIMÃO COM MEL, no dia 26 (vinte e seis) de Março de 
2023, em comemoração ao Aniversário de 31 (trinta e um) anos de 
Emancipação Política do Município de Fortim - CE, através da 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. CONTRATADO: Dae 
Gravacoes e Edicoes Musicais LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 44.644.972/0001-94; VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (Cento e 
vinte mil reais); VIGÊNCIA: Até 120 (cento e vinte) dias; 
  
Ordenador de Despesas: 
FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO -  
Secretário Municipal de Turismo e Cultura. 
  
Fortim/CE, 13 de Março de 2023. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:04E17B93 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2023-SMS. Objeto: Contratação 
de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como 
Organização Social na área de atuação de atenção em saúde, no 
âmbito do Município de Frecheirinha, para o apoio em gerenciamento 
dos macroprocessos e da logística para atendimento da população em 
geral, especificamente na prestação de serviços ao Usuário no âmbito 
do Hospital e Maternidade Menino Jesus de Praga, contemplando 
ainda Serviço de Manutenção e Almoxarifado, Serviço de Assistência 
Farmacêutica e Serviço de Capacitação e Educação Continuada desta 
unidade hospitalar, fomentando a execução de atividades na área da 
saúde por meio do estabelecimento de parcerias entre as partes 
contratantes, com a finalidade de promover e/ou restabelecer à saúde 
da população, visando a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, 
em cumprimento às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no 
Plano Municipal de Saúde Frecheirinha 2022-2025. HABILITADA, 
CLASSIFICADA e consequentemente VENCEDORA. Vencedora: 
CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS 
DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 05.312.376/0001-55, com o 
Valor global R$ 8.446.606,20 (oito milhões, quatrocentos e quarenta e 
seis mil, seiscentos e seis reais e vinte centavos), atendida todas as 
exigências editalicias. Adjudico e Homologo a licitação na forma da 
Lei.  
  
Frecheirinha/CE, 13 de março de 2023. 
  
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA. 
Secretária de Saúde.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:0D99E538 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMADA PUBLICA 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – AVISO DE 
CHAMADA PÚBLICA. O presidente da CPL vem publicar aviso de 
Chamada 
Pública 
nº 
002/2023, 
cujo 
objeto 
é 
o 
CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA A 
REALIZAÇÃO DE LEILÕES DESTINADOS À ALIENAÇÃO 
DE BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS/CE. 
Os 
interessados 
deverão 
apresentar 
a 
documentação para habilitação até o dia 30/03/2023 até as 09:00 
horas. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:7F639F47 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 0903.01/2023 - PE 
  
A 
PREGOEIRA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GROAÍRAS – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que no próximo dia 28 de Março de 2023, às 09:00h, 
estará 
realizando 
licitação, 
na 
modalidade 
PREGÃO