DOMCE 14/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3165 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
XVII - Divulgar amplamente o pleito à população, com o auxílio do 
CMDCA e do Poder Executivo local, estimulando ao máximo a 
participação dos eleitores; 
XVIII - Resolver os casos omissos. 
Art. 4º. Cabe ao Poder Executivo Municipal fornecer à Comissão 
Especial Eleitoral assessoria técnica, inclusive jurídica, necessária ao 
regular desempenho de suas atribuições. 
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. 
  
Groaíras, 09 de março de 2023. 
  
LILIA RUTE DE SOUSA MACHADO 
Presidente do CMDCA de Groaíras 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:FC4A6F26 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 061/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza e Maracanaú no dia 14 de 
março de 2023, para transportar as pacientes, Terezinha Lima Silva e 
Suely Rodrigues Vasconcelos para o Hospital Dionísio Lapa, Antônio 
Francisco Freires Rodrigues para o Hospital Geral de Fortaleza, Maria 
de Fatima Araújo Rodrigues para o Hospital Estadual Leonardo da 
Vinci. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 13 de março de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:F025FC56 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO 
– 
Termo 
Original: 
Contrato 
PE/110822/01/SESPORT – Processo Originário: Pregão Eletrônico 
n.º PE/110822/01/SESPORT -Objeto: REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO 
EVENTUAIS 
E 
FUTURAS 
AQUISIÇÕES 
DE 
MATERIAL ESPORTIVO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: Secretaria do 
Esporte e Lazer – Contratada AURIMAR BARBOSA FERNANDES, 
CNPJ nº 05.135.166/0001-39– Valor: R$ 21.327,45 (vinte e um mil, 
trezentos e vinte e sete e quarenta e cinco centavos). – Data da 
Assinatura do Contrato: 08/03/2023 – Vigência: 08/03/2023 à 
31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); 
Aurimar Barbosa Fernandes (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1926DAD4 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0303- 2302/13– 
Processo Originário: Pregão Eletrônico n. PE/110822/01/SESPORT -
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E 
FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO PARA 
SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E 
LAZER DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – 
Contratante: Secretaria do Esporte e Lazer – Contratada 1.1. E. 
VALERIO DE SOUZA, CNPJ nº 27.833.701/0001-68– Valor: R$ 
83.781,64 (oitenta e três mil setecentos e oitenta e um e sessenta e 
quatro centavos – Data da Assinatura do Contrato: 03/03/2023 – 
Vigência: 03/03/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, 
Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça 
(CONTRATANTE) E. Valério de Souza (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:02E06AC5 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0603-2303/13 – 
Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º PE/110822/01/SESPORT -
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E 
FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO PARA 
SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E 
LAZER DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – 
Contratante: Secretaria do Esporte e Lazer – Contratada FGM 
MOREIRA CONFECÇÕES EIRELI, CNPJ nº 13.744.026/0001-96– 
Valor: R$ 200.717,50 (duzentos mil setecentos e dezessete e 
cinquenta centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 06/03/2023 – 
Vigência: 06/03/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, 
Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça 
(CONTRATANTE) 
Francisca 
Graciele 
Melo 
Moreira 
(CONTRATADA)  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3E170F19 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0303-2304/13 – 
Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º PE/110822/01/SESPORT -
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E 
FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO PARA 
SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E 
LAZER DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – 
Contratante: Secretaria do Esporte e Lazer – Contratado JADSON 
MOREIRA TAUMATURGO EPP, CNPJ nº 11.049.892/0001-31–