DOMCE 14/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3165 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:F979C00D 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 385/2023 
 
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE 
TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.092, de 16 de 
maio de 2014. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO PARA 20H 
SEMANAIS da servidora VANESSA GUEDES RIBEIRO, inscrita 
no CPF Nº: 385.057.908-55 RG Nº: 543458234 e matrícula Nº: 
44802, do cargo efetivo de Agente Social, com lotação na Secretaria 
de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS, pelo 
prazo de 01 ano. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 08 de 
fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:E99899C1 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 394/2023 
 
DISPÕE SOBRE A ASCENSÃO DE NÍVEL DE 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso I do artigo 18, 
assim como nos artigos 20 á 24 e 40 da Lei Nº: 2.286 de 02 de 
dezembro de 2015, do PCCR/MAG, 
  
CONSIDERANDO que houve a demonstração de comprovação dos 
requisitos estabelecidos na Lei Nº 2.286 de 02 de dezembro de 2015, 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - CONCEDER a Ascensão de Nível, por evolução via 
acadêmica de Licenciatura Plena para Pós – Graduação - Mestrado 
Stricto Sensu, ao servidor CLERTON QUEIROZ OLIVEIRA, RG: 
183664089 CPF: 513.795.463-20 matrícula Nº: 36580, lotado na 
Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 09 de 
Fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:EA2C970E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 600/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 1º - NOMEAR, a senhora ANA BEATRIZ LEANDRO DE 
MATOS, inscrito no CPF Nº: 605.357.113-01, e RG Nº: 
20075119158, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Assessor Executivo do Controle e Acompanhamento Processual – 
código CNA-2, com lotação na Procuradoria Geral do Município – 
PGMI. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:31D87385 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 631/2023 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016, 
  
CONSIDERANDO: a solicitação feita através do Ofício Nº 
0508.001/2022 – GAB da Prefeitura Municipal de Cedro, em 05 de 
agosto de 2022; 
CONSIDERANDO: o Termo de Convênio entre Prefeitura 
Municipal de Iguatu e Prefeitura Municipal de Cedro Nº 
0701.003/2020 de 07 de janeiro de 2021 com vigência até 31 de 
dezembro de 2024; 
  
CONSIDERANDO: a autorização da cessão feita pelo Município de 
Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do Ofício N° 052/2023 - 
SEGAB, de 09 de fevereiro de 2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica AUTORIZADA a CESSÃO do servidor municipal 
JOSÉ GERMANO VITOR RIBEIRO, ocupante do cargo de Vigia 
Municipal, matrícula Nº: 0044885, inscrito no CPF sob o Nº: 
013.182.033-84, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de 
Cedro, com ônus ao cessionário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE.