DOMCE 14/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3165 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               104 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE 
25% 
DO 
CONTRATO 
Nº 
17012301SDS.REFERENCIA: - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
006/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO: O 
objeto do presente aditivo de quantidade, que se faz necessário face à 
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das partes para dar 
continuidade à execução da AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA.CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ A DESPESA:  
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s):As 
despesas decorrentes deste termo correrão por conta da Dotação 
Orçamentária nº 1401.08.122.0004.2.054, Elemento de Despesa nº 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.07, Recursos não vinculados de Impostos. O 
valor do presente aditivo de quantidade se dará, causando uma 
repercussão de R$ 5.600,50 (cinco mil, seiscentos reais e cinquenta 
centavos), sobre o valor total dos itens do contrato mencionado, 
conforme planilha anexa. O REFERIDO REEQUILÍBRIO SE FAZ 
EM PERCENTUAIS DE 25% (vinte e cinco por cento), para os 
intens citados acima.PRAZO DE VIGÊNCIA: O instrumento terá 
vigência a partir da data de sua assinatura até 31 (trinta e um) de 
dezembro de 2023.ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE 
FÁTIMA 
DE 
SOUSA 
LIMA 
- 
Secretária 
Municipal 
de 
Desenvolvimento Social.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A) 
LINDOVAL 
TEIXEIRA 
FELINTO 
(Titular) 
da 
empresa 
LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO – MEMOMBAÇA - CE, 15 de 
fevereiro de 2023.MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA -
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. 
  
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE 
25% 
DO 
CONTRATO 
Nº 
17012302SDS.REFERENCIA: - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
006/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO: O 
objeto do presente aditivo de quantidade, que se faz necessário face à 
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das partes para dar 
continuidade à execução da AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA.CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ A DESPESA:  
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s):As 
despesas decorrentes deste termo correrão por conta da Dotação 
Orçamentária 
nº 
1402.08.243.0013.1.111/1402.08.244.0013.2.060/1402.08.244.0013.2
.062, 
Elemento 
de 
Despesa 
nº 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.07, 
Transferência de Recurso do FNAS. O valor do presente aditivo de 
quantidade se dará, causando uma repercussão de R$ 4.176,35 
(quatro mil, cento e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), 
sobre o valor total dos itens do contrato mencionado, conforme 
planilha anexa. O REFERIDO REEQUILÍBRIO SE FAZ EM 
PERCENTUAIS DE 25% (vinte e cinco por cento), para os intens 
citados acima.PRAZO DE VIGÊNCIA: O instrumento terá vigência 
a partir da data de sua assinatura até 31 (trinta e um) de dezembro de 
2023. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA DE 
SOUSA LIMA - Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Social.ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A) 
LINDOVAL 
TEIXEIRA 
FELINTO 
(Titular) 
da 
empresa 
LINDOVAL 
TEIXEIRA FELINTO – ME. 
  
MOMBAÇA - CE, 15 de fevereiro de 2023. 
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA - 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:0CDE511A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
003/2023SME-PE – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
003/2023SME-PE 
– 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
  
A Prefeitura Municipal de Mombaça, através da Secretaria de 
Educação do Município de Mombaça, por meio da Pregoeira desta 
municipalidade, tornam público que se encontra à disposição dos 
interessados 
o 
EDITAL 
DE 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
003/2023SME-PE – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO 
DE 
12 
MESES, 
PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA 
FROTA DE VEÍCULOS, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NO EDITAL 
E ANEXOS. O recebimento das propostas através do site do Banco 
do Brasil dar-se-á a partir das 17h00min do dia 14/03/2023. Abertura 
das Propostas: 28/03/2023 às 09h. O Edital estará disponível nos 
Sites: www.licitacoes-e.com.br ou www.tce.gov.br e na sede da 
Prefeitura, situada na Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro, 
Mombaça/CE, no período de 08 às 12 horas, em dias de expediente 
normal, a partir da data da publicação deste Aviso.  
  
Mombaça/CE, 13 de março de 2023.  
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA  
Pregoeira. 
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA 
Pregoeira 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:2718F3AD 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÕES DOS EXTRATO DA 
DECLARAÇÃO/RATIFICAÇÃO E DO EXTRATO 
CONTRATUAL Nº 02032301SISP DA DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 003/2023SISP-DP - SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA 
 
PUBLICAÇÕES 
DOS 
EXTRATO 
DA 
DECLARAÇÃO/RATIFICAÇÃO 
E 
DO 
EXTRATO 
CONTRATUAL 
Nº 
02032301SISP 
DA 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
003/2023SISP-DP 
- 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA 
  
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da 
Comissão de Licitação do Município de Mombaça, considerando tudo 
o que consta do Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
003/2023SISP-DP 
- 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA vem 
emitir 
a 
presente 
declaração 
de 
dispensa 
de 
Licitação. 
CONTRATADO(A): 
AMANDA 
MILITÃO 
VIEIRA. 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça, através da 
Secretaria 
de 
Infraestrutura, 
Obras 
e 
Segurança 
Pública. 
FUNDAMENTO JURÍDICO: inciso X artigo 24 da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: 
Locação de um Terreno, localizado no Sítio Labirinto, Zona Rural do 
Município de Mombaça – Ceará, destinado ao funcionamento do 
transbordo de resíduos sólidos e materiais afins, de responsabilidade 
da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. DO 
VALOR: R$ 25.536,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e seis 
reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do contrato 
pelo 
período 
de 
12 
(doze) 
meses. 
DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA: 
  
UNID. 
ORÇ./ 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSOS 
0701.15.452.0012.2.068 
3.3.90.36.00 
3.3.90.36.15 
Recursos não vinculados de 
Impostos 
  
Assim, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, vem, por intermédio do presente instrumento, comunicar