DOMCE 14/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3165 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               105 
 
ao Ilm°. Senhor Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança 
Pública da presente declaração, para que proceda a devida ratificação. 
  
MOMBAÇA – CE, 02 de março de 2023.  
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS  
Presidente da Comissão de Licitação. 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃOO. O Secretário de Infraestrutura, Obras 
e Segurança Pública deste Município, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 
8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta do 
presente processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
003/2023SISP-DP - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, 
OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA, especialmente o Parecer da 
Assessoria Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de 
Licitação para Locação de um Terreno, localizado no Sítio Labirinto, 
Zona Rural do Município de Mombaça – Ceará, destinado ao 
funcionamento do transbordo de resíduos sólidos e materiais afins, de 
responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança 
Pública, determinando que se proceda à publicação do devido extrato 
em conformidade com a legislação pertinente. 
  
MOMBAÇA - CE, 02 de março de 2023. 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA  
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. 
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
02032301SISP.Contrato direto conforme inciso X do art. 24 da 
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO: Locação de 
um Terreno, localizado no Sítio Labirinto, Zona Rural do 
Município de Mombaça – Ceará, destinado ao funcionamento do 
transbordo 
de 
resíduos 
sólidos 
e 
materiais 
afins, 
de 
responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Obras e 
Segurança Pública. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A 
DESPESA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E 
SEGURANÇA PÚBLICA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
Nº 
0701.15.452.0012.2.068.ELEMENTO 
DE 
DESPESA 
Nº 
3.3.90.36.00/3.3.90.36.15.RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS.VALOR DO CONTRATO: O valor total da locação 
será de R$ 25.536,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e seis 
reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 2.128,00 (dois mil, 
cento e vinte e oito reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de 
assinatura do Contrato pelo período de 12 (doze) meses. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: LEANDRO LIMA EVANGELISTA - 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): AMANDA MILITÃO VIEIRA. 
  
Mombaça - CE, 02 de março de 2023. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:06AF46F1 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EDITAL Nº 11/2023SMS - RESULTADO E CONVOCAÇÃO DO 
CLASSIFICADO NA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 
CIRURGIÃO DENTISTA APS 
 
A secretária Municipal de Saúde, Liane Evangelista de Alencar no 
uso de suas atribuições legais, considerando as demandas temporárias 
de excepcional interesse público nos estabelecimentos de saúde da 
Rede Municipal, considerando também a autorização contida na Lei 
Complementar Nº 801/2021, de 09 de Abril de 2021, divulga 
resultado final e convocação do aprovado na seleção de contratação 
temporária EDITAL Nº 09/2023-SMS1- CIRURGIÃO DENTISTA 
O candidato aprovado deverá se apresentar na sede da Secretaria de 
Saúde, localizada na rua Dr. José Carneiro, 156, Mombaça-CE, no 
período de 13 a 17 de março de 2023, no horário de 08:00h às 
12:00h e de 14:00h às 17:00h, munidos dos documentos pessoais: 
cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho (PIS), Foto 
3x4, Carteira do Conselho, Conta Corrente (Banco do Brasil), 
Certidão de Casamento (se houver), Certidão de nascimento do filho 
(se houver) e comprovante de residência. 
  
CIRURGIÃO DENTISTA APS 
  
CIRURGIÃO DENTISTA APS 
  
CLASSIFICAÇÃO 
Nº 
DA 
INCRIÇÃO 
NOME 
SITUAÇÃO 
01 
01 
EVERTON 
SILVA 
MARQUES 
CLASSIFICADO 
  
Mombaça-CE, 13 de janeiro de 2023 
  
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR  
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:CB8470E9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: CONTRATO 
Nº 20220246 - SESA. 
  
ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 
SESA. 
  
CONTRATADA: GEODÉSIO ANTÔNIO DE FREITAS SOUZA - 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.773.369/0001-16. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 
20220246 - SESA por mais 01 (um) mês, a contar do dia 31 de 
dezembro de 2022, extinguindo-se em 31 de janeiro de 2023.  
  
DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA LUCIANA DE 
ALMEIDA LIMA (SECRETARIA DE SAÚDE). 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: GEODÉSIO ANTÔNIO DE 
FREITAS SOUZA (PROPRIETÁRIO ADMINISTRADOR). 
  
MARIA LUCIANA DE ALMEIDA LIMA -  
Secretária Municipal da Saúde - Secretaria de Educação Básica – 
SESA - Prefeitura Municipal de Morada Nova 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:9D064EF0 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
AOS 
CONTRATOS 
Nº 
20220218; 20220219 - SEDUC. 
  
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° PE-002/2021– DIVERSAS 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS 
DE DIVERSAS MARCAS, MODELOS, PERTENCENTES OU 
VINCULADOS À FROTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA DE MORADA NOVA.