DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº050  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 33.049, de 30 de abril de 2019.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE O ART. 7º DO DECRETO Nº35.343 DE 14 DE MARÇO DE 2023
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA (VICEGOV)
QUADRO RESUMO
SÍMBOLO DOS CARGOS
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
SS-1
01
01
SS-2
02
-
DNS-1
03
-
DNS-2
03
06
DNS-3
04
02
DAS-1
02
-
TOTAL
15
09
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA (VICEGOV)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Assessor Especial da Vice-Governadoria
SS-1
01
Coordenador
DNS-2
06
Orientador de Célula
DNS-3
02
TOTAL
09
*** *** ***
DECRETO Nº35.344, de 14 de março de 2023.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA 
SECRETARIA DA DIVERSIDADE (SEDIV).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; 
CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que se impõe 
o esforço contínuo de adequação de modelos estruturais às políticas e estratégias da ação governamental; CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o 
Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:
Art. 1º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria da Diversidade (Sediv) é a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
• Secretário da Diversidade
II - GERÊNCIA SUPERIOR
•  Secretaria Executiva da Diversidade
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria Jurídica
2. Assessoria de Comunicação
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
  3. Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBTI+
3.1. Célula de Articulação e Promoção da Cidadania para População LGBTI +
3.2. Célula de Programas e Projetos para População LGBTI+
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
4.   Coordenadoria Administrativo-Financeira
VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS
• Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT (CECDLGBT)
Parágrafo único. Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas da Secretaria 
da Diversidade serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Art. 2º O cargo de Secretário da Diversidade, criado pela Lei n° 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, integra o quadro de cargos da Secretaria da 
Diversidade, sendo representado pelo símbolo SS-1.
Art. 3º O cargo de Secretário Executivo da Diversidade, criado pela Lei n° 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, integra o quadro de cargos da Secretaria 
da Diversidade, sendo representado pelo símbolo SS-2.
Art. 4º Ficam distribuídos na estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, 9 (nove) cargos de provimento em comissão, 1 (um) de símbolo 
DNS-1, 3 (três) de símbolo DNS-2, 3 (três) de símbolo DNS-3 e 2 (dois) de símbolo DAS-1.
Art. 5º Os cargos da Secretaria da Diversidade são os constantes no Anexo Único deste Decreto, com símbolos, denominações e quantificações ali 
previstas.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE O ART. 5º DO DECRETO Nº35.344 DE 14 DE MARÇO DE 2023
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA DIVERSIDADE
QUADRO RESUMO
SÍMBOLO DOS CARGOS
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ATUAL
SS-1
01
SS-2
01
DNS-1
01
DNS-2
03
DNS-3
03
DAS-1
02
TOTAL
11
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA DIVERSIDADE
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário da Diversidade
SS-1
01
Secretário Executivo da Diversidade
SS-2
01