DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº050  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
1. Assessoria Jurídica
2. Assessoria de Comunicação
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
3. Coordenadoria de Políticas Públicas da Juventude
3.1. Célula de Articulação Regional de Políticas da Juventude
3.2. Célula de Programas e Ações Temáticas de Políticas da Juventude
3.3. Célula de Diagnóstico, Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas da Juventude
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
4. Coordenadoria Administrativo-Financeira
VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS
• Conselho Estadual da Juventude (Cejuve)
Parágrafo único. Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas da Secretaria 
da Juventude (Sejuv) serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Art. 2º O cargo de Secretário da Juventude, criado pela Lei n° 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, integra o quadro de cargos da Secretaria da 
Juventude, sendo representado pelo símbolo SS-1.
Art. 3º O cargo de Secretário Executivo da Juventude, criado pela Lei n° 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, integra o quadro de cargos da Secretaria 
da Juventude, sendo representado pelo símbolo SS-2.
Art. 4º Ficam distribuídos na estrutura organizacional da Secretaria da Juventude, 7 (sete) cargos de provimento em comissão, 4 (quatro) de símbolo 
DNS-2 e 3 (três) de símbolo DNS-3.
Art. 5º Os cargos da Secretaria da Juventude são os constantes no Anexo Único deste Decreto, com símbolos, denominações e quantificações ali 
previstas.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE O ART. 5º DO DECRETO Nº35.346 DE 14 DE MARÇO DE 2023
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
QUADRO RESUMO
SÍMBOLO DOS CARGOS
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ATUAL
SS-1
01
SS-2
01
DNS-2
04
DNS-3
03
TOTAL
09
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário da Juventude
SS-1
01
Secretário Executivo da Juventude
SS-2
01
Coordenador
DNS-2
04
Orientador de Célula
DNS-3
03
TOTAL
09
*** *** ***
DECRETO Nº35.347, de 14 de março de 2023.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA 
SECRETARIA DAS MULHERES (SEM).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; 
CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que se impõe 
o esforço contínuo de adequação de modelos estruturais às políticas e estratégias da ação governamental; CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o 
Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:
Art. 1º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria das Mulheres (SEM) é a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
• Secretária das Mulheres
II - GERÊNCIA SUPERIOR
• Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres
• Secretaria Executiva de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
• Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria Jurídica
2. Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
3. Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres
3.1. Célula de Saúde e Cuidados da Mulher
4. Coordenadoria de Autonomia Econômica
4.1. Célula de Empreendedorismo e Crédito
5. Coordenadoria de Ações e Prevenção à Violência
5.1. Célula de Justiça e Segurança
5.2. Célula dos Serviços de Proteção
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
6. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
7. Coordenadoria Administrativo-Financeira
7.1.  Célula Financeira
7.2.  Célula Administrativa e Gestão de Pessoas
VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS
• Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM)
• Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Campo e da Floresta
Parágrafo único. Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas da Secretaria 
das Mulheres (SEM) serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Art. 2º O cargo de Secretária da Mulher, criado pela Lei n° 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, integra o quadro de cargos da Secretaria das Mulheres 
(SEM), sendo representado pelo símbolo SS-1.
Art. 3º Os cargos de Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres, de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e de 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, criados pela Lei n° 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, integram o quadro de cargos da Secretaria 
das Mulheres (SEM), sendo representados pelos símbolos SS-2.