DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº050  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
Avenida Barão de Studart, nº 1650, bairro Aldeota, CEP 60.120-001, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 
01829620/2023, no inciso II, do art. 55, no inciso III, do art. 57, todos da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto o seguinte: 1. Efetuar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 027/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 05 
de março de 2023, com alocação do seu valor global atualizado; 2. Aplicar reajuste contratual com base no índice econômico INPC, nos termos da Cláusula 
Segunda deste instrumento.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato será reajustado no percentual de 5,711380%, com base no INPC, e passará 
de R$ 635.999,76 (seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos) para R$ 672.324,12 (seiscentos e setenta e dois 
mil, trezentos e vinte e quatro reais e doze centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 05 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 03 de março de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Francisco Machado 
Ventura, representante legal da Contratada.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.811.931/0001-81; V - ENDEREÇO: Av. Barão 
de Studart, nº 1650, bairro Aldeota, CEP. 60.120-001, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no 
processo administrativo n. 01829710/2023, no inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666/93 e artigo 2º da Lei nº 10.192, de 2001.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 028/2022, por 12 (doze) meses, a contar do dia 05 de 
março de 2023, bem como o reajuste do valor do Contrato nº 028/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato será reajustado em 5,711380%, 
referente ao acumulado do INPC, passando R$ 450.461,91 (quatrocentos e cinquenta mil quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos) para 
R$ 476.189,50 (quatrocentos e setenta e seis mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), que correrão por conta da dotação orçamentária 301000
03.04.122.211.20764.15.339039.1.500.00.0..2.01.; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 05 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos. ; XII - DATA: 03 de março de 2023; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Francisco Machado Ventura, 
representante legal da Contratada.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA 
CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Forta-
leza - CE; IV - CONTRATADA: VM LOCADORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.811.931/0001-81; 
V - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 1650, bairro Aldeota, CEP 60.120-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no Processo 
Administrativo nº 01856580/2023, no inciso II, do art. 55, no inciso III, do art. 57, todos da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 029/2022, por mais 12(doze) meses, a contar do dia 05 de março de 2023, com alocação do seu valor global 
atualizado; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato será reajustado no percentual de 5,711380%, com base no INPC, e passará de R$ 126.000,00 
(cento e vinte seis mil) para R$ 133.196,34 (cento e trinta e três mil, cento e noventa e seis reais, trinta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a contar do dia 05 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e 
Francisco Machado Ventura, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA 
CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Forta-
leza - CE; IV - CONTRATADA: VM LOCADORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.811.931/0001-81; 
V - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 1650, bairro Aldeota, CEP 60.120-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no Processo 
Administrativo nº 01855729/2023, no inciso II, do art. 55, no inciso III, do art. 57, todos da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 030/2022, por mais 12(doze) meses, a contar do dia 05 de março de 2023, com alocação do seu valor 
global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato será reajustado no percentual de 5,711380%, com base no INPC, e passará de R$ 
234.313,45 (duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e treze reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 247.695,98 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos 
e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 05 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de março de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Francisco Machado Ventura, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº32/2023 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR CÉSAR OLIVEIRA DE 
BARROS LEAL, Procurador-Chefe do CETREI, matrícula 062553-1-0, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar à cidade de Salvador-BA, nos dias 
10 e 11 de março de 2023, a fim de participar da 1ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGES e PGDF - FONACE, 
de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 283,87 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e 
sete centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 425,80 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), mais uma ajuda 
de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, 
no valor de R$ 3.512,17 (três mil, quinhentos e doze reais e dezessete centavos), perfazendo um total de R$ 4.127,22 (quatro mil, cento e vinte e sete reais 
e vinte e dois centavos), de acordo com os arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º, 10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
07 de março de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº33/2023 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR LORENA DE SOUSA 
DAMASCENA, Procurador do Estado, matrícula 405099-1-7, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar à cidade de Salvador-BA, nos dias 08, 09 e 10 
de março de 2023, a fim de participar da I Seminário RENAGEI e 1ª Reunião Ordinária da Rede Nacional de Gestão Estratégica e Inovação das Procurado-
rias-Gerais dos Estados e Distrito Federal, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diária, no valor unitário de R$ 473,12 
(quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 709,68 (setecentos e nove reais e sessenta 
e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 4.125,37 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 5.024,30 
(cinco mil, vinte e quatro reais e trinta centavos), de acordo com os arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º, 10º, anexo I e III, classe I, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 07 de março de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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