DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº050  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº35/2023 A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA abaixo relacionada, bem 
como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº01/2020, publicada no DOE de 17/11/2020, em relação a estagiária baixo relacionada.
NOME
A PARTIR DE
ARIETHA DE ALENCAR SANTOS
11/02/2023
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220028
IG Nº1201790000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220028 de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo OBJETO é: 
Aquisição de objeto a aquisição e instalação de 20 (vinte) aparelhos de ar condicionado, com capacidade de refrigeração de 24.000 btus, do tipo split, 
tecnologia inverter com controle remoto, para atender as demandas do Centro de Eventos do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24072022, até o dia 28/03/2023, às 9h (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220693
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220693, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços de horas/ano, na área de Perfusionista. MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6932022, até o dia 28/03/2023, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230003, de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviço de atendimento a emergências pré-hospitalares, através de plano de área protegida, 
contemplando os empregados, colaboradores, contratados e terceiros da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 1572023, até o dia 28/03/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230005
IG Nº1210320000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230005 de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: 
Aquisição de chaves para atendimento das necessidades da Divisão de Serviços Gerais da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2722023, até o 
dia 28/03/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230006 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviço de recuperação, desenvolvimento, fabricação, montagem e comissionamento em atendimento a 
02 (duas) bombas centrífugas modelo B10 B/6 com elementos em aço duplex para restabelecer a disponibilidade e confiabilidade operacional do Sistema 
de Combate a Incêndio do Terminal Portuário do Pecém, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1582023, até o dia 28/03/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230020
IG Nº1211103000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230020, de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: 
Aquisição de certificados digitais para Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3462023, até o dia 28/03/2023, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
10 de março de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230047
IG Nº1190852000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230047 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço 
de manutenção preventiva e corretiva, dos 47 (quarenta e sete) ventiladores mecânicos com cobertura total de peças e acessórios e materiais de reposição 
novos ou de primeiro uso, originais ou genuínos ou similares de qualidade igual ou superior, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.