DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº050  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e 
em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE 
OLIVEIRA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS, 
integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Educação, a partir de 09 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Elmano De Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR STELLA CAVALCANTE, para exercer as funções do 
cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO, integrante da estru-
tura organizacional da Secretaria da Educação, a partir de 09 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Elmano De Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR MARIA ODERLÂNIA TORQUATO LEITE, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE ESCOLAR, integrante da estrutura 
organizacional da Secretaria da Educação, a partir de 09 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de março de 2023.
Elmano De Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR HELDER NOGUEIRA ANDRADE, para exercer as 
funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA EQUIDADE, DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR 
E PROTAGONISMO ESTUDANTIL, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Educação, a partir de 09 de março de 2023. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Elmano De Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR MOEMA CIRINO SOARES, para exercer as funções do 
cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE, integrante da estrutura organizacional da Fundação de Teleducação do Ceará, a partir de 01 de fevereiro 
de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Elmano De Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº015|2023 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei 
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com obser-
vância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, resolve DESIGNAR 
o TENENTE-CORONEL QOPM YAGO DIAS GALVÃO, M.F.: 151.327-1-X, para o exercício da função de Assessor de Gabinete do Chefe da Casa 
Militar, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 06 de março de 2023. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 07 de março de 2023.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL  QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CM Nº016/2023 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 33.417, de 30 de 
dezembro de 2019; considerando o uso de seu poder disciplinar “Ex vi legis” com esteio nos Artigos 67 e 68, Parágrafo Único, inciso I, da Lei nº 13.407, de 
21/11/2003 e, em manifesto dever de justiça e reconhecimento, RESOLVE: ELOGIAR o TEN CEL QOPM YAGO DIAS GALVÃO, M.F.: 151.327-1-X, 
pelo profícuo trabalho realizado durante o período que esteve no exercício das funções de comandante da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª 
CPG. Oficial digno de destaque por desempenhar com excelência e desenvoltura a prestação de serviço operacional e|ou administrativo ante aos públicos 
interno e externo, sempre com o peculiar sentimento de bem servir e, sobretudo, flexível e responsável na condução das atribuições que lhe são confiadas. 
Trabalhador vigoroso, versátil, detentor de visível conhecimento técnico. Policial militar educado, perceptível bom humor, caráter reto, digno de estima e de 
admiração por todos que fazem esta Casa Militar e 1ª CPG.Desse modo, registro meu agradecimento e reconheço seu profissionalismo, sua lealdade e seu 
comprometimento, atributos alinhados com a causa deste Órgão e, por conseguinte, expresso votos de realização e sucesso em sua nova etapa. (INDIVIDUAL)
CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 07 de março de 2023.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2022 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA 
CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Forta-
leza - CE; IV - CONTRATADA: VM LOCADORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.811.931/0001-81; 
V - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 1650, bairro Aldeota, CEP 60.120-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no processo 
Administrativo nº 01827873/2023, no inciso II, do art. 55, no inciso III, do art. 57, todos da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº026/2022, por mais 12(doze) meses, a contar do dia 05 de março de 2023, com alocação do seu valor 
global atualizado ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato será reajustado no percentual de 5,711380%, com base no INPC, e passará de R$ 
109.999,80 (cento e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) para R$ 116.282,31 (cento e dezesseis mil, duzentos e oitenta e dois reais 
e trinta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 05 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Francisco Machado Ventura, CONTRATADA. 
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2022.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza - CE; IV - 
CONTRATADA: VM LOCADORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.811.931/0001-81; V - ENDEREÇO: