DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº050  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
AVISO DE RESULTADO DA FASE PROPOSTA TÉCNICA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N°20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Técnicas, da Concorrência Pública Internacional n°20220004, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 
DE SUPERVISÃO DE OBRAS CONSTANTES DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DAS LOCALIDADES LITORÂNEAS DO CEARÁ – PROSATUR., 
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas técnicas, foi divulgado na sessão pública realizada em 10/03/2023, o seguinte 
resultado: CONSÓRCIO ASSIST/QUANTA/ENGECONSULT (ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, QUANTA CONSULTORIA LTDA e 
ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA), com a Nota Técnica 93,7 – Classificado; CONSÓRCIO TÜV RHEINLAND - PLANAL (TÜV 
RHEINLAND DUCTOR LTDA e PLANAL ENGENHARIA LTDA), com a Nota Técnica 79,6 – Classificado; KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A, com 
a Nota Técnica 79,6 – Classificada; CONSÓRCIO PROSAN LITORAL (LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e HAGAPLAN ENGENHARIA 
E SERVIÇOS LTDA), com a Nota Técnica 78,55 – Classificado; CONSÓRCIO SUPERVISOR PROSATUR TPF/ENGEVIX (TPF ENGENHARIA LTDA 
e NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A), com a Nota Técnica 73,55 – Classificado; CONSÓRCIO CS LITORÂNEO (CONCREMAT 
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA), com a Nota Técnica 71,6 – Classificado; e HIDRO-
CONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA, com a Nota Técnica 71,5 – Classificada. As pontuações parciais e total obtidas encontram-se 
dispostas no Relatório de Análise das Propostas Técnicas emitido pela Coordenadoria da UGP-CAF/SETUR. A ata da sessão pública que divulgou este 
resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220045
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Resultado Final da Licitação Nº 20220045, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
INSTALAÇÕES E MELHORIAS OPERACIONAIS ELÉTRICAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTO PARA ATENDER 
PRIORITARIAMENTE OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO OPERADOS PELAS UNIDADES DE NEGÓCIO DO INTE-
RIOR DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE (SNN - UNBAC, UNBCL, UNBSI E UNBME), E PONTUALMENTE OU DE FORMA EMERGENCIAL 
AS UNIDADES DE NEGÓCIO DA SUPERINTENDÊNCIA SUL, POR DEMANDA,em que a Comissão declarou como vencedora do certame a empresa 
GERTECE ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 5.997.000,00( cinco milhões, novecentos e noventa e sete mil reais). PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Resultado Final da Licitação Nº 20230001, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE 
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REABILITAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, POR MÉTODO NÃO DESTRUTIVO (MND) - CIPP 
POR CURA UTRAVIOLETA (UV) DO INTERCEPTOR LESTE (I.L), em que a Comissão Especial de Licitação declarou como vencedor do certame o 
CONSÓRCIO INTERCEPTOR LESTE (constituído pelas empresas SANIT ENGENHARIA LTDA., SANEJETS ENGENHARIA CIVL E SANEA-
MENTO LTDA. e PIPE SOLUTION REPAROS EM TUBOS LTDA.) com o valor global de R$ 97.199.999,99( noventa e sete milhões, cento e noventa e 
nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220034
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº1999/2022 Comprasnet de interesse da SEFAZ, cujo 
OBJETO é Aquisição de materiais permanentes diversos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220184
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº23952022 Comprasnet, de interesse da PCCE, cujo 
OBJETO é Aquisição de material elétrico para a Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221954
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação no 2304/2022-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamen-
tais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº662023 COMPRASNET, de interesse da COGERH, 
cujo OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas administrativa, operacional, asseio, conservação e manutenção das 
Gerências Regionais: Bacia do Alto Jaguaribe (Iguatu-CE), Bacia do Banabuiú (Quixeramobim – CE), Bacia do Salgado (Crato-CE), Bacias do Coreaú e 
Acaraú (Sobral-CE), Bacia do Curu (Pentecoste-CE), Bacia do Litoral (Itapipoca-CE), Bacias do Médio e Baixo Jaguaribe (Limoeiro do Norte – CE), Bacia 
da Serra da Ibiapaba (São Benedito – CE), Bacia dos Sertões de Crateús (Crateús-CE), Bacias Metropolitanas (Região Metropolitana de Fortaleza-CE), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO