DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº050  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230386
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230386, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3862023, até o dia 28/03/2023, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230397
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230397 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3972023, até o dia 28/03/2023, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230025
IG Nº1207176000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferenciado de Contratações Nº 20230025 de interesse da Secretaria de Educação do Estado 
do Ceará- SEDUC, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA EEM DE MAURITI, 
NA ÁREA RURAL DO DISTRITO DE BURITIZINHO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson 
Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 19 de abril de 2023 às 9:30h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022 0031
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do grupo 1 da Licitação nº 2172/2022-Comprasnet, de inte-
resse da SPS, cujo OBJETO é Aquisição de gêneros alimentícios (amido de milho, flocos de milho, fécula e outros), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital., em virtude de correção dos valores. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220011-REFORMULADO
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais Reformulado, da Concorrência Pública Nacional n° 20220011, de interesse da Secretaria das Cidades – SCIDADES, cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SERVIÇOS DE MELHORIAS SANITÁRIAS E DE LIGAÇÕES 
INTRADOMICILIARES EM DOMICÍLIOS DA COMUNIDADE DO DENDÊ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, comunicando aos licitantes e 
demais interessados que após análise da proposta comercial, ofertada em razão do exercício do direito de preferência, estatuído pela Lei Complementar 
N°123/2006 e alterações, foi divulgado na sessão pública realizada em 10/03/2023, o seguinte resultado: FR ARCANJO MATOS LTDA, com o Valor Global 
de R$3.553.500,00 – Classificada como VENCEDORA; WSC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$3.553.930,42 
– Classificada em 2° LUGAR; KG CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$3.628.214,50 – Classificada em 3° LUGAR; e PIO ENGENHARIA 
E ARQUITETURA LTDA, com o Valor Global de R$3.950.009,60 – Classificada em 4° LUGAR. A empresa FR ARCANJO MATOS LTDA exerceu o 
direito de preferência, por enquadrar-se como empresa de pequeno porte, apresentando o menor preço global, atendendo ao exigido no edital, cotando todos 
os itens de serviços sem rasura, emendas ou entrelinhas, sendo considerada a licitante vencedora. As classificações das propostas comerciais das empresas 
habilitadas, por ordem do menor preço ofertado, foram examinadas por técnicos da Secretaria das Cidades em conformidade com o Parecer Técnico. A ata da 
sessão pública que divulgou este resultado reformulado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220035-REFORMULADO
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais Reformulado, da Concorrência Pública Nacional n° 20220035, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a OBRA 
DE CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA UVA EM ACARAÚ - CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que em virtude das prorrogações e 
revalidações de propostas, bem como da homologação do pedido de desistência de interposição recursal tombado sob o número 01317484/2023, formulado 
pela licitante CONSTRUTORA PORTO LTDA, acarretando no não conhecimento administrativo do feito contestatório e consequente arquivamento, com base 
nos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Parecer da PROLIC N°119/2023 e disposto no Edital de Classificação Reformulado, que por fazerem parte 
integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição com distribuição de cópias para os interessados, nos quais foi declarada a seguinte reformulação 
do resultado das Propostas Comerciais da Concorrência Pública acima referenciada: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, 
com o Valor Global de R$12.617.989,03 – Classificada como VENCEDORA; CONSTRUTORA PORTO LTDA, com o Valor Global de R$13.602.821,45 
– Classificada em 2° LUGAR; RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, com o Valor Global de R$13.623.507,63 – Classifi-
cada em 3° LUGAR; e JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI, com o Valor Global de R$13.776.476,50 – Classificada em 4° LUGAR. A empresa 
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA foi considerada a licitante vencedora da presente licitação, por ter apresentado o menor preço 
global dentre as licitantes classificadas, atendendo ao exigido no edital, cotando todos os itens de serviços sem rasura, emendas ou entrelinhas. Alijada do 
presente certame licitatório a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, por ausência de prorrogação e revalidação de proposta, com 
fundamento no subitem 6.1.2.1 do Edital. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital de Classificação datado aos 27 de dezembro 
de 2022. Mencionado resultado licitatório será encaminhado à SOP para providências de estilo (homologação e adjudicação). A ata da sessão pública que 
divulgou este resultado reformulado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de 
março de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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