DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº050  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
ITEM
ESPECIFICAÇÃO DO ITEM
FORNECEDORES
QUANTIDADE 
(UNID)
VALOR UNITÁRIO A SER 
REGISTRADO
TOTAL PREÇO 
REGISTRADO
2
742507 - Fogão, kit chaminé completa, diâmetro 11 cm, comprimento 
total 270 cm (montada), comprimento do cotovelo tipo t 50 cm, 
diâmetro do chapéu 23 cm, chapa galvanizada, chapéu modelo chinês, 
abertura lateral para facilitar a limpeza, unidade 1.0 unidade
Maestro Fênix Indústria 
e Comércio LTDA
7.500
R$ 145,00
R$ 1.087.500,00
TOTAL: R$ 9.337.500,00
Empresa:  Maestro Fênix Indústria e Comércio LTDA
CNPJ: 32.934.167/0001-16
Nome do Representante: Júlio César Garcia Martins
Cargo: Representante Comercial
CPF: 109.342.046-40
RG: 14.449.304
GRUPO 02 – COTA RESERVADA
ITEM
ESPECIFICAÇÃO DO ITEM
FORNECEDORES
QUANTIDADE 
(UNID)
VALOR UNITÁRIO A SER 
REGISTRADO
TOTAL PREÇO 
REGISTRADO
3
954120 – Fogão, sustentável, chapa e pés ferro fundido polido, 
esmaltado, cor alumínio, arco e escoras, prateleira do forno, 
botoes, maçanetas, aço cromado, caixa 1.0 unidade.
Maestro Fênix Indústria 
e Comércio LTDA
2.500
R$ 1.100,00
R$ 2.750.000,00
4
742507 - Fogão, kit chaminé completa, diâmetro 11 cm, comprimento 
total 270 cm (montada), comprimento do cotovelo tipo t 50 cm, 
diâmetro do chapéu 23 cm, chapa galvanizada, chapéu modelo chinês, 
abertura lateral para facilitar a limpeza, unidade 1.0 unidade
Maestro Fênix Indústria 
e Comércio LTDA
2.500
R$ 145,00
R$ 362.500,00
TOTAL: R$ 3.112.500,00
Empresa: Maestro Fênix Indústria e Comércio LTDA
CNPJ: 32.934.167/0001-16
Nome do Representante: Júlio César Garcia Martins
Cargo: Representante Comercial
CPF: 109.342.046-40
RG: 14.449.304
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EXTRATO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°005/CIDADES/2014
ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 005/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº 06916046/2020, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 
46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, e 
respaldado pelo Parecer nº 2345/2017 da Procuradoria-Geral do Estado e pela Orientação Técnica nº 06/2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, 
resolvem celebrar este Termo Aditivo ao instrumento acima citado. OBJETO: DO REAJUSTAMENTO: A Cláusula 04 – DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS E FINANCEIROS passa a vigorar com a seguinte inclusão: (...) § 5º – O Reajustamento dos recursos para a execução do objeto deste Termo 
de Cooperação, quando admitido e expressamente autorizado pela autoridade da administração ou ordenador de despesas do concedente, pode se dar sob a 
forma de reajuste por índices gerais, específicos ou setoriais, de acordo com o objeto da contratação, ou por repactuação, aplicável sempre que for possível 
identificar a variação nominal dos custos do contrato administrativo para a prestação de serviço. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS 
Fica acrescido o quantum de R$ 562.579,73 (quinhentos e sessenta e dois mil. quinhentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos), passando o valor 
global do Termo de Cooperação de R$ 10.451.041,99 (dez milhões e quatrocentos e cinquenta e um mil e quarenta e um reais e noventa e nove centavos) 
para R$ 11.013.621,72 (onze milhões e treze mil e seiscentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos), sendo R$ 9.414.333,80 da Meta 1, referente à 
implantação do sistema de abastecimento de água, e R$ 1.599.287,92 da Meta 2, referente ao pagamento de reajustes, conforme quadro abaixo: FONTE: 
Meta 01: CPAC DIVIDENDOS Contrapartida DIVIDENDOS REAJUSTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43000001.17.512.621.10369.03.449051.1.7
54.3210037.1.4.01 (CPAC) 43100001.17.512.621.10369.03.449051.1.501.1100006.7.4.01 (DIVIDENDOS CONTRAPARTIDA) 43100001.17.512.621.1
0369.03.449051.1.501.1100006.0.4.01 (DIVIDENDOS REAJUSTE) VALOR: R$ 9.414.333,80 FONTE: Meta 02: DIVIDENDOS Reajuste DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.512.621.10369.03.449051.1.501.1100006.0.4.01 (DIVIDENDOS REAJUSTE) VALOR: R$ 1.599.287,92 DA INCLUSÃO 
DE CONTA CORRENTE: Inclui-se a Conta nº 905618-0, Agência nº 3080-5, Operação nº 003, Caixa Econômica Federal para movimentação de recursos 
referentes a Meta 02 – Reajuste. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por 
este Termo. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2023. SIGNATÁRIOS:José Jácome Carneiro Albuquerque, Secretário das Cidades e Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°001/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 01739460/2023, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 
31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar Termo 
Aditivo ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação supracitado fica prorrogado por mais 09 (nove) 
meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação 
original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades e José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia – DEN, Respondendo pela Diretoria da Presidência 
da CAGECE (motivo de Férias). SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°010/CIDADES/2017
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 010/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 01641591/2023, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. 
OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 02 (dois) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 06 de março 
de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Cirilo Antônio Pimenta Lima, PREFEITO DE QUIXERAMOBIM. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°007/CIDADES/2019
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 007/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAREMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 01151055/2023, com fundamento 
no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual n° 32.811,