DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº050  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°99/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Jônia Tircia Parente 
Jardim Albuquerque
DNS-3-Pró-Reitor de Graduação 
- Matrícula nº 001095-1-7
III
02/03/2023
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
77,10 (acrescido 
de 40%)
53,97
53,97
Kelvya Maria de 
Vasconcelos Moreira
DAS-2-Diretor da Divisão de Controle 
Acadêmico - Matrícula nº 0013211-X
IV
02/03/2023
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
64,83 acrescidos 
de 40%
45,38
45,38
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PORTARIA Nº106/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
estatutárias e regimentais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES ISAURORA CLÁUDIA MARTINS DE FREITAS (docente), ELIANY NAZARÉ 
OLIVEIRA (docente), MARIA ELISALENE ALVES DOS SANTOS (docente), MARCEL LIMA CUNHA (docente) e LEOLGH LIMA DA SILVA 
(funcionária), como Titulares, e IVALDINETE DE ARAÚJO DELMIRO GOMES (docente), RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUZA (docente) 
e JÔNIA TÍRCIA PARENTE JARDIM ALBUQUERQUE (docente), como Suplentes, para constituírem a Comissão de Heteroidentificação da Universi-
dade Estadual Vale do Acaraú-UVA. Esta Portaria entregará em vigor a partir desta data, revogada a Portaria nº 518/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 03 de março de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2022
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDEREÇO: 
Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V - ENDEREÇO: 
Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030 – Vila União, em Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se no inciso II 
do art. 57 da lei 8.666/93 e alterações.; VII- FORO: comarca de Sobral ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo uma prorrogação por 
mais 12 meses dias com início em 16/03/2023 e termino em 15/03/2024, com valor anual de R$ 3.313,08 três mil trezentos e treze reais e oito centavos), ou 
até a liquidação do saldo do valor anual do contrato.; IX - VALOR GLOBAL: valor anual de R$ 3.313,08 três mil trezentos e treze reais e oito centavos), 
ou até a liquidação do saldo do valor anual do contrato.; X - DA VIGÊNCIA: início em 16/03/2023 e termino em 15/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Sobral,28 de Fevereiro 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas Pela contratada e Cláudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURIDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº06/2023
PROCESSO VIPROC Nº01610173/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, 
reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES: ALEXANDRA MARIA DE CASTRO E SANTOS ARAÚJO – Matrícula nº 300197-1-7, o 
valor de R$ 7.593,62 (sete mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), nos termos do processo Viproc nº 08583935/2022 de Incentivo 
Profissional referente à conclusão de Estágio Pós-Doutorado, majorando o percentual de 80% para 100%, do processo supra e manifestações de sua Assessoria 
Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a 
Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 
1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 28 de fevereiro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 156, de 01 de agosto de 2022, pág. 33, que publicou a Portaria nº 440/2022. Onde se lê: no período de 01/08/2022 a 31/07/2023 Leia-se: 
no período de 01/08/2022 a 31/01/2023 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 28 de fevereiro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº059/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, regimentais e estatutárias e de acordo com o § 2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
INCLUIR VITÓRIA ELLEN SANTOS PEREIRA na Portaria nº002/2023-GR, publicada no DOE de 22/02/2023, página 14, que concede BOLSA 
DE ESTÁGIO e AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em 
Crato/CE, aos 23 de fevereiro de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 260, datado de 29 de dezembro de 2022, página 19, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO 
DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA ao docente ALEXSANDRO COÊLHO ALENCAR. Onde se lê: ... referente ao ano de 2021, 
RESOLVE reconhecer o pagamento da dívida no valor de R$ 1.801,61 (hum mil, setecentos e um reais e sessenta e um centavos)... Leia-se: ... referente 
ao ano de 2021 e 2022, RESOLVE reconhecer o pagamento da dívida no valor de R$ 7.893,87 (sete mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e sete 
centavos)... FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato-CE, aos 08 de fevereiro de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 260, datado de 29 de dezembro de 2022, página 18, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO 
DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA à docente KÁTIA PIRES NASCIMENTO DO SACRAMENTO. Onde se lê: ... referente aos anos 
de 2019 e 2021, RESOLVE reconhecer o pagamento da dívida no valor de R$ 11.235,63 (onze mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos)... 
Leia-se: ... referente aos anos de 2019 e 2021 a 2022, RESOLVE reconhecer o pagamento da dívida no valor de R$ 15.943,37 (quinze mil, novecentos e 
quarenta e três reais e trinta e sete centavos)... FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato-CE, aos 08 de fevereiro de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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