DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº050  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº046/2023
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 41.563.628/0001-82. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO 
DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, 
mínimo 104 CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664674 e tombamento: 
53709 e valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, 
objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 11766115/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 0168/2023 da ASJUR/
SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de ITAITINGA/CE, 
com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência 
das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que 
não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de Março de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário/SDA E PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS Prefeito do Município de ITAITINGA/CE. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 09 de março de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº052/2023
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.605.850/0001-62. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO 
DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, 
mínimo 104 CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664660 e tombamento: 
53702 e valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, 
objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 117666212/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 0174/2023 da ASJUR/
SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de MARACANAÚ/CE, 
com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência 
das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que 
não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de Março de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário/SDA e ROBERTO SOARES PESSOA Prefeito do Município de MARACANAÚ/CE SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 07 de março de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº054/2023
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.691/0001-16. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE 
USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, 
mínimo 104 CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710665076 e tombamento: 
53671 e valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, 
objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 11766441/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 0176/2023 da ASJUR/
SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de MASSAPÊ/CE, com 
vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das 
partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que 
não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de março de 2023. SIGNATÁRIO: MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário/SDA e ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita do Município de MASSAPÊ/CE SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 09 de março de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº058/2023
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE OCARA/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 12.459.616/0001-04 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, 
a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, mínimo 
104 CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664963 e tombamento: 53682 
e valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto 
deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 01895095/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 0180/2023 da ASJUR/SDA 
e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de OCARA/CE, com vigência 
de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam 
ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de Março de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO 
Secretário do Desenvolvimento Agrário/SDA e AMALIA LOPES DE SOUSA Prefeito do Município de OCARA/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 08 de março de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº063/2023
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68.   CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.711.666/0001-05.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE 
USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros, 
mínimo 104 CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664955 e tombamento: 
53713 e valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, 
objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 02579146/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 0185/2023 da ASJUR/
SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de PALMÁCIA/CE, 
com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência 
das partes.  FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que 
não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de março de 2023.  SIGNATÁRIO: MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário/SDA e DAVID CAMPOS MARTINS Prefeito do Município de PALMÁCIA/CE  Secretaria do Desen-
volvimento Agrário , em Fortaleza/CE , 14 de março de 2023.           
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 00955649/2023
EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/2022
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE UMARI/CE PARA OS 
FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n°016/2022,