DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
LIMA BRASIL - CPF: 01792103352 - MATRÍCULA: 22200181243964 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL:
10 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 23/02/2023 a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 210,22;RAIMUNDA VLADIA REIS DOS
SANTOS TEIXEIRA - CPF: 93568754304 - MATRÍCULA: 22200181243948 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL:
10 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 23/02/2023 a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 210,22; - OBJETIVO: O presente instrumento
tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Cons-
tituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 13.338,42 ( TREZE MIL E TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E
QUARENTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS:
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069163 - EEMTI SENADOR OSIRES PONTES e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em 10 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 12051870/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/2021. CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.539.273/0001-58, representado por seu
Prefeito(a), JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, portador(a) do CPF/MF Nº222.968.753-00, doravante denominado CONVENENTE, resolvem
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2021, com base na justificativa apresentada no Processo nº 12051870/2022, em conformidade com
a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021,
alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº
17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que
trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 08 de fevereiro de 2023 até 06 de agosto
de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original; V - DATA E
ASSINANTES: 30 de janeiro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO - Prefeito(a)
Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Gerusa Valentin de Sena. Fortaleza 08 de março de 2023..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10918485/2022
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE e o MUNICÍPIO DE CARIÚS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.540.180/0001-43, representado por seu(sua)
Prefeito(a), ANTÔNIO WILAMAR PALACIO DE OLIVEIRA, portador(a) da identidade nº 18673481 SSP/CE e CPF/MF Nº247.466.493-91, doravante
denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2018, com base na justificativa apresentada no Processo nº
10918485/2022, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº
178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual
nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei
de Diretrizes Orçamentária nº 18.159, de 15 de julho de 2022 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente
aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo
previsto na Cláusula Quarta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de
janeiro de 2023 até 25 de julho de 2023. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 23 de janeiro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ANTÔNIO
WILAMAR PALACIO DE OLIVEIRA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Gerusa Valentin de Sena. Fortaleza 08 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL
PROCESSO Nº09262938/2022
A DIOCESE DE IGUATU, com sede a Rua Dr.Vicente Bezerra da Costa,479, São Sebastião, Iguatu, Ceará, neste ato representado pelo Bispo Diocesano
Dom GERALDO FREIRE SOARES, brasileiro, solteiro, Bispo, maior, portador do RG 3187052 SDS/PE e CPF 470.666.284-20, com domicílio neste Muni-
cípio, a Rua 13 de maio 665,centro, Iguatu Ce, vem por meio deste apresentar as considerações que seguem e ao final requerer: Considerando que a Diocese
de Iguatu não tem como suportar financeiramente os custos oriundos da reforma e manutenção do imóvel cedido pelo Governo do Estado Ceará conforme
Lei n° 15.095 de 29 de dezembro de 2011. Considerando o grande número de instituições de ensino superior em nossa cidade e região, estas com sede própria
ou locada, este Bispado não tem mais interesse de ficar com o referido imóvel cedido, conforme lei citada no paragrafo segundo deste documento . Assim
agradecemos ao Governo do Estado do Ceará pela oportunidade de ceder o bem imóvel e fazer com que a Diocese de Iguatu também trouxesse a população
uma oportunidade de ingressar no ensino superior. Desta forma jazer-se-á por meio deste a entrega do imóvel situado na Rua Guilherme de Oliveira, s/n,
com aproximadamente 1.400m2 de área coberta, encravado em terreno de forma irregular foreiro a Laisse Cavalcante, limitando-se ao Norte com a referida
Rua Guilherme de Oliveira, por onde mede 59,40m; ao Sul: Com o Domingos Duarte da Costa, por onde mede 22,55m; ao Nascente com Antônio Gomes
dos Santos, por onde mede 52,70m e ao Poente: com Adalto Fernandes de Oliveira; Joaquim Chagas, Maria de Castro, José Teixeira Leite, Antônio Teixeira
Vigário e José Alves Bezerra, por onde mede 61,80m, adquirido em maior porção conforme transcrições n° 3.283, 3.306 e 2.307, esta última alterada para
3.313 do Registro de Imóveis de Iguatu, da forma em que se encontra. A natureza deste TERMO visa salvaguardar os interesses da Administração Pública
Estadual, obedecendo-se aos princípios da legalidade, da finalidade, da razoabilidade, da publicidade, da moralidade administrativa, entre outros. Para todos
os fins e. efeitos de direito, o Gestor Diocesano (Dom Geraldo Freire Soares) assina o presente, nos expressos termos em que acima narrados. Iguatu-CE, 20
de setembro de 2022. Dom Geraldo Freire Soares - Bispo Diocesano, Orlando Silva da Silveira - Assessor Juridico OAB-CE 11.920-B. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº006/2023 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto n° 34.567,
de 02 de março de 2022, regulamentação da Lei nº 15.700, de 20 de novembro de 2014, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos
de caráter desportivo e paradesportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Considerando a necessidade de substituição de membros
para o biênio 2022-2024, RESOLVE NOMEAR os seguintes MEMBROS para compor a COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPOR-
TIVOS INCENTIVADOS (CPEPI): I. Representantes da Secretaria do Esporte: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte – Presidente da Comissão
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