DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
(titular) e Francisco Igor Almeida Rufino (suplente); Andreia Silvestre dos Santos (titular) e Francisco Rodrigues do Vale Filho (suplente), em substituição a
Roberto César Lima da Silva e Maxwell Xavier de Sousa, respectivamente; Hadriele Germana de Souza Leite (titular) e Fabíola Linhares Bezerra (suplente),
em substituição a Mayara Veras Gomes Lima e Silvia Helena Pessoa Nobre, respectivamente; Bruno Aguiar Recamonde (titular), em substituição a Francisca
Ionêda Benevides Ellery; e Viviane Sales Oliveira (titular), renomeada, e Zuleide Solane Araújo Matos (suplente), em substituição a Rui Gabriel da Silva. II.
Representantes do setor desportivo: Gerardo Marcílio Pinto Lima (suplente), em substituição a Adriano Barros Carneiro– representante do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de março de 2023.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023
PROCESSO Nº: 10321861 / 2022 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA SEFAZ NO CURSO PROGRAMAÇÃO CIENTISTA DE
DADOS. JUSTIFICATIVA: O tema a ser abordado se insere no rol de competências das novas atividades a serem desenvolvidas na Secretaria da Fazenda,
com conhecimento em programação até temas avançados em Data Science, com aplicação da neuro tecnologia para análise de dados neurais e aprendizado
sobre como funciona o processo natural de armazenamento e funcionamento dos dados no cérebro. VALOR GLOBAL: R$ 59.235,00 ( CINQUENTA E
NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10516.03.44903900.1.754.59.1.4.01.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 13, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 25, INCISO II, E § 1º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.
CONTRATADA: REALITY EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ: 29.775.288/0001-58. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: SAULO ARAÚJO TOSCANO
JÚNIOR, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ. RATIFICAÇÃO: FABRÍZIO GOMES
SANTOS, SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.
Saulo Araújo Toscano Júnior
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/SEINFRA/2020
I - ESPÉCIE: 12° Termo Aditivo ao Contrato 010/SEINFRA/2020; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida
General Afonso Albuquerque Lima, s/n, 1° e 2° andar, Prédio SRH/SEINFRA, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CG SOLAR;
V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, n° 35 A, Centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos
termos do Processo Administrativo n.º 06514847/2022, em especial: a) Parecer Técnico n.º 119/2022 – CTO/SEINFRA; b) Parecer Jurídico n.º 436/2022
– ASJUR/SEINFRA; c) Manifestação Jurídica n.º 044/2023 - ASJUR/SEINFRA; d) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público;
e) Solicitação do Contratado. No artigo 65, inciso I, alínea “a”, da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, e nos preceitos de direito público ; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Ficam acrescidos ao valor do Contrato nº002/SEINFRA/2021 os seguintes quantitativos: 1.5.1, 4.1, 4.2,
5.11, 7.1, 9.2, 10.10, 11.14, 16.1.1.5, 16.2.1.25, 16.2.1.26, 16.2.1.28, 15.2.5.3; Ficam incluídos ao valor do Contrato n.º 010/SEINFRA/2020 os seguintes
itens novos, cujo reajustamento de preços submete-se às mesmas regras e índices estabelecidos na Cláusula Quinta do contrato original: 1.2.6, 3.2.5, 3.2.6,
6.17, 10.36, 10.37, 10.38, 10.39, 16.1.1.24, 16.1.5.18, 16.2.1.42, 16.2.1.43, 16.2.3.11, 16.2.5.12, 16.2.5.13, 16.2.6.7, 16.5.2.5. Por este Termo, o valor inicial
do Contrato fica alterado em virtude do acréscimo de quantitativo supracitado, correspondendo a R$ 726.312,77 (setecentos e vinte e seis mil, trezentos e
doze reais e setenta e sete centavos), que equivale a 3,295% (três inteiros e duzentos e noventa e cinco milésimos por cento) de impacto financeiro. Após os
acréscimos decorrentes do presente aditivo e a inserção do valor do 2º Apostilamento na quantia de R$ 4.726.988,54 (quatro milhões setecentos e vinte e seis
mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), passa o valor global do Contrato de R$ 28.745.733,32 (vinte e oito milhões, setecentos
e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos) para R$ 34.199.034,63 (trinta e quatro milhões, cento e noventa e nove mil e
trinta e quatro reais e sessenta e três centavos), correspondendo ao percentual de acréscimo acumulado de 24,456% (vinte e quatro inteiros e quatrocentos e
cinquenta e seis milésimos por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$ 34.199.034,63(trinta e quatro milhões, cento e noventa mil e trinta e quatro reais e sessenta
e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo
presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 06 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
Antônio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Natália de Mesquita Araújo, Representante Legal da Contratada.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/SEINFRA/2022
I - ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato 029/SEINFRA/2022; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av.
General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Prédio SRH/Seinfra, 1° e 2° Andar, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa LATINA PROJETOS
CIVIS E ASSOCIADOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Otávio Tarquínio de Souza, 949; bairro Campo Belo, São Paulo - SP.; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo Administrativo n.º 12001570/2022, em especial: a) Comunicação Interna n.º
652/2022- CTO/SEINFRA; b) Parecer Jurídico n.º 006/2023 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público.
1.2. No artigo 65 da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações; 1.3. Nos preceitos de direito público.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO:
Por este instrumento fica retificada a CLÁUSULA TERCEIRA, item 3.1., do contrato acima expresso, passando a ter a seguinte redação: Onde se lê:
“3.1. O valor total deste Contrato é de R$ 702.029,03 (setecentos e dois mil, vinte e nove reais e três centavos).” Lê-se: “3.1. O valor total deste Contrato é
de R$ 369.405,00 (trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e cinco reais).”; IX - VALOR GLOBAL: R$ 369.405,00 (trezentos e sessenta e nove mil,
quatrocentos e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: 25 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original,
não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 07 de marcço de 2023; XIII -
SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Airton Grigoletto e José Roberto Nicoletti, Representantes Legais da Contratada.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2023.
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN CE, ATRAVÉS DO SUPERINTENDENTE,
CONSOANTE AO QUE DISPÕE O § 1º, ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL Nº13.045/2000, QUE DISPÕE SOBRE A
APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS NAS ESTRADAS DO ESTADO DO CEARÁ.
CONVOCA os proprietários de animais Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos que foram apreendidos por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas
rodovias estaduais sob sua jurisdição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, no município de Santa Quitéria/CE, no horário
compreendido das 8h às 13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietários, bem como o de apresentação da
defesa é de 7(sete) dias úteis, contando do recebimento da notificação, ou quando esta não for possível da afixação desse Edital.
Os animais apreendidos estão distribuídos na forma dos Anexos:
- Anexo I - 34 EQUINO(S) 1 ASININO(S) 7 MUAR(ES)
- Anexo II - 57 CAPRINO(S) 53 OVINO(S)
- Anexo III - 17 BOVINO(S)
No total de 169 animais.
Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos incisos I, II e III,
parágrafo 3º, artigo 4º da Lei Estadual nº 13.045/2000.
Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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