DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº050  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA 
LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 
para atender as necessidades de vigilância armada da Linha Oeste da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do instrumento e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 29, XV, da Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 4.310.968,37 
(quatro milhões trezentos e dez mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos) pagos em até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a 
realização dos serviços contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual/Receita Própria, Produto 
061102 – Vigilância, Funcionais Programáticas: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.500.00.0 e 08200007.26.122.211.20316.15.449039.501.70.00.1. 
DATA DA ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida 
pela METROFOR e Maria Alice Mousinho de Sampaio pela THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.170, de 30 de Julho 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, DEMETRIO DE ANDRADE BEZERRA FARIAS , 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA 
DO CLIMA, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CC 0007/2023-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR DEMETRIO DE ANDRADE 
BEZERRA FARIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Comunicação, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 
13 de fevereiro de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022 - SEMA/CAGECE
PROCESSOS Nº00991904/2023
CONTRATANTE:SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o corrente Termo Aditivo no processo administrativo nº 00991904/2023, e, no art. 57, II, da Lei Federal 
no 8.666/1993 e suas alterações. DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e renovação do valor global do 
Contrato no 07/2022, conforme justificativa do gestor às fls. 02. DA VIGÊNCIA: Pela celebração deste instrumento fica PRORROGADO o prazo de vigência 
do contrato nº 07/2022 pelo período de 12 (doze) meses, com termo inicial em 10 de março de 2023, vigorando até 10 de março de 2024. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.03.339039.1.7991200016.1 e 57100001.18.122.211.20811.03.339039.1.5009100000.0. DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita 
ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2023. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - 
Secretária do Meio Ambiente - SEMA; Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor - Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire 
- Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2023
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: LAR 
ANTÔNIO DE PÁDUA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, alínea b, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e Processo Administrativo NUP 46001.000722/2023-
50; OBJETO: Correção do item 5.1 da Cláusula Quinta – Do Valor e Do Reajustamento do Contrato nº04/2023, em razão da retificação do valor 
referente ao salário base da categoria de Gerentes de Projetos III; VALOR GLOBAL: R$ 7.584.457,92 (sete milhões quinhentos e oitenta e quatro mil, 
quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos); VIGÊNCIA: Permanece inalterada; RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado; DATA: 09/03/2023; SIGNATÁRIOS: Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna e Anália Bueno de Mello - Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/00811
PROCESSO NÚMERO: 11220676/2021
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo 
– Acondicionamentos e Embalagens, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do 
Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2023. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210049/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e 
as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: ANDRE V S MORAIS (CNPJ: 27.487.710/0001-44), 
com o valor unitário de R$ 2,21 para os itens 01 e 02 e R$ 11,87 para o item 06;  ZAPP COMERCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI - ME 
(CNPJ: 18.868.944/0001-40), com o valor unitário de R$ 6,25 para os itens 03 e 04; W R COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 
33.651.718/0001-05), com o valor unitário de R$ 11,35 para o item 05 e R$ 16,47 para o item 11; JFV BEZERRA EIRELI (CNPJ: 42.815.972/0001-84), 
com o valor unitário de R$ 1,27 para o item 09 e R$ 15,95 para o item 10; PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 40.764.896/0001-08), com 
o valor unitário de R$ 4,78 para o item 12 e R$ 25,77 para o item 15; JPJ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA (CNPJ: 
16.970.003/0001-98), com o valor unitário de R$ 5,93 para o item 13 e R$ 29,77 para o item 16; VTA MACHADO DE ARRUDA E CIA LTDA (CNPJ: 
16.667.433/0001-35), com o valor unitário de R$ 3,79 para o item 14; SUPRIMAX COMERCIAL LTDA (CNPJ: 00.466.084/0001-53), com o valor unitário 
de R$ 1,92 para os itens 17 e 18; RATIFICAÇÃO: Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, da Secretaria do Planeja-
mento e Gestão; André Victor Silveira Morais, Representante Legal da Empresa ANDRE V S MORAIS; Marcos Aurélio Vieira Maia, Sócio-Administrador 
da Empresa ZAPP COMERCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI – ME; Francisco das Chagas da Silveira Alexandrino, Representante Legal da 
Empresa W R COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA; Jorge Francisco Vieira Bezerra, Gerente - Proprietário da Empresa JFV BEZERRA 
EIRELI; Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado, Socio-Administrador da Empresa PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; Diana Alves do 
Nascimento, Representante Legal da Empresa JPJ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA; Vanessa Teixeira Albuquerque 
Machado de Arruda, Sócia-Gerente da Empresa VTA MACHADO DE ARRUDA E CIA LTDA; Alberto Magno de Brito Ramos, Representante Comercial 
da Empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 07 de março de 2023.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO REGISTRO DE PREÇOS, RESPONDENDO
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