DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº050  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº005/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADA: RADIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA; 
OBJETO: Serviços de intermediação e administração eletrônica de despesas de gerenciamento de táxi, mediante uso de software, para transporte de 
pessoas a serviço da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, pequenas cargas, encomendas e malotes dentro de Fortaleza e Região Metropolitana; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico n°20220029 SEPLAG/CELOI e seus anexos, nos preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 
8.666/1993, e alterações; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 22 de março de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 424.880,40 
(quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO: 46100002.04.122.211.20001.03.339033.1.500.9100000.0
.2.01 – 03595; DATA DA ASSINATURA: 06/03/2023; GESTOR: Francisco José Freire Rodrigues Júnior, matrícula n.º 600356-1-X; SIGNATÁRIOS: 
Auler Gomes de Sousa  - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Luiz Carlos Bandeira Mello - Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0006/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO CEARÁ CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA -ME. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8666/93, DECRETO ESTADUAL Nº33486/2020 E Nº32901/2018 
FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Ceará;. VIGÊNCIA: 12 MESES. VALOR GLOBAL: R$ 9.500,00 NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS pagos 
em TESOURO ESTADUAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.122.211.20808.15.339030.3000.0. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2022 
SIGNATÁRIOS: PRISCILLA DIAS MARREIRAS ROBÉRIO PINTO FREIRE e.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº13/2022 IG Nº1217413
PROCESSO Nº02192812/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, 
inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP Nº60.361-030, doravante 
denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Monalice Araújo Batista Fernandes, resolvem firmar o 
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei 
Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual Nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual 
n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual Nº17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2022), através do Processo Administrativo Nº02192812/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de 
Colaboração nº13/2022, o qual tem como objeto a execução do Projeto Proteção Social Especial – Abrigos Tia Júlia (Lote 04), executado conforme o Plano 
de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: A Administração Pública, 
por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.956.125,64 (um milhão, novecentos e 
cinquenta e seis mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de 
Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.242.122.11040.03.335041.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES 
NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado 
e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de Março de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Monalice Araújo Batista Fernandes - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº16/2022 IG Nº1217407
PROCESSO Nº02193398/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, 
inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP Nº60.361-030, doravante 
denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Monalice Araújo Batista Fernandes, resolvem firmar o 
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei 
Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual Nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual 
n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual Nº17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 
o exercício de 2022), através do Processo Administrativo Nº02193398/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colabo-
ração nº16/2022, o qual tem como objeto a execução do Projeto Proteção Social Especial – Unidade de Abrigo Olavo Bilac (Lote 09), executado conforme 
o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: A Administração 
Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 2.305.159,62 (dois milhões, 
trezentos e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de 
Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.241.122.11038.03.335041.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES 
NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado 
e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de Março de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Monalice Araújo Batista Fernandes - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº22/2022 IG Nº1217226
PROCESSO Nº01554966/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO 
SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o Nº05.461.368/0001-70, com sede na Rua Barra Nova, 1000 – Jardim das Oliveiras, Conjunto Tancredo Neves, 
Fortaleza-CE, CEP Nº60.820-160, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria 
Simone Fernandes de Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, 
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei 
Estadual Nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei 
Estadual Nº17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), através do Processo Administrativo Nº01554966/2023. OBJETO: O 
presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº22/2022, o qual tem como objeto a execução do Projeto Execução e Manutenção de 
Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade em 02 (duas) Unidades de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes Misto, Ofertados 
em Fortaleza para Atendimento de Demandas de Município de Pequeno Porte I e II, Sem Serviço de Acolhimento, executado conforme o Plano de Trabalho