DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº050  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
ITATIRA -DISTRITO DE MORRO BRANCO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra original será prorrogado por 90 (noventa) dias, 
com início no dia 19 de fevereiro de 2023 e término no dia 19 de maio de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO:Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de Março de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e MIELLI XIMENES RIPARDO - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 09 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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7° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°023/2020 IG N°1216234
PROCESSO N°01613644/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 
04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza/Ceará, CEP Nº60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima 
referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal N°13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal N°101/2000, 
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual N°15.175/2012, da Lei Complementar Estadual N°119/2012 e suas alterações, do 
Decreto Estadual N°32.810/2018, da Lei Estadual N°16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), através do Processo Admi-
nistrativo Nº01613644/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº023/2020, o qual tem como objeto a 
execução do Projeto Centro de Profissionalização Inclusiva para Pessoa com Deficiência - CEPID, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente 
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A 
Administração Pública, por força deste instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 2.414.327,02 
(dois milhões, quatrocentos e quatorze mil, trezentos e vinte sete reais e dois centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do 
Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.12.242.442.20611.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES: 
Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte 
integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactu-
adas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de março de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna-SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em 
Fortaleza, 09 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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17° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°05/2018 IG N°1216276
PROCESSO N°02105774/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE 
– SERVIÇOS E CONSULTORIA - ISS, inscrito no CNPJ n.º 00.410.424/0001-24, com sede na Rua Esperanto, N°1814, Loja 02, Bairro Vila União, 
Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente Marcos César Rocha Sousa, 
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do 
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal N°8.726/2016, da 
Lei Estadual Nº16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria 
n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas altera-
ções, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo Nº02105774/2023. 
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº05/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando 
Oportunidades – Lote 14, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste 
instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2023. ALTERAÇÕES: 
Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte inte-
grante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de março de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna - SPS e Marcos César Rocha Sousa - Instituto Sementes da Sustentabilidade – Serviços e Consultoria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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19° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°16/2018 IG N°1216194
PROCESSO N°02105677/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu 
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ N°06.750.574/0001-
63, com sede na Rua Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP Nº60.521-063, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima 
referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal 
n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal N°8.726/2016, da Lei Estadual Nº16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da 
Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), no Edital de Chamamento Público Nº07/2018, e subsidiariamente, no que couber, da Lei 
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através 
do Processo Administrativo n.º 02105677/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº16/2018, o qual tem 
como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação Social e Profissional do Trabalhador Cearense – Lote 06, executado conforme 
o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do 
Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2023. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando 
a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de março 
de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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22° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°15/2018 IG N°1216190
PROCESSO N°02105901/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu 
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ N°06.750.574/0001-
63, com sede na Rua Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP Nº60.521-063, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima 
referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal 
n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal N°8.726/2016, da Lei Estadual Nº16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da