DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº050  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIA FABRICIA MORAES DAMASCENO
Socioeducador
3001875-3
15
15
225,00
ELAINE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA
Socioeducador
3001057-4
15
15
225,00
FLAVIANE DA CONCEICAO VALE
Socioeducador
3001039-6
15
15
225,00
FRANCISCA DANIELE GOMES MOURA
Socioeducador
3001056-6
15
15
225,00
FRANCISCA DORALICE ANDRADE DE ABREU
Socioeducador
3001066-3
15
15
225,00
FRANCISCA HALANA VIANA CAMPOS TEIXEIRA
Socioeducador
3001064-7
15
15
225,00
FRANCISCA KALIZIA UCHOA BATISTA
Socioeducador
3001053-1
15
15
225,00
GYSLEIWE RODRIGUES DE FREITAS
Socioeducador
3001058-2
15
15
225,00
JERUSA DE CARVALHO CARNEIRO
Socioeducador
3001065-5
15
15
225,00
KARINNE GOMES RIBEIRO DIAS
Socioeducador
3001055-8
15
15
225,00
MARCIA GABRIELY LIMA RAPOSO
Socioeducador
3001073-6
15
15
225,00
MARIA KESIA ANDRADE SILVA
Socioeducador
3001040-X
15
15
225,00
MARIA LEDIANA ALVES
Socioeducador
3001052-3
15
15
225,00
MARIA NEUDIVANIA PEREIRA DA SILVA VIEIRA
Socioeducador
3001059-0
15
15
225,00
MARIANA VALDEVINO RAMOS DE MOURA
Socioeducador
3001068-X
15
15
225,00
MICHELLE FERREIRA DA SILVA
Socioeducador
3001579-7
15
15
225,00
MONALISA ROBERTA PEREIRA DA SILVA
Socioeducador
3001060-4
15
15
225,00
RAQUEL LIMA CAVALCANTE
Socioeducador
3001051-5
15
15
225,00
SANDRA MARIA DE ASSIS
Socioeducador
3001067-1
15
15
225,00
ANTONIO MURILO DE AGUIAR
Socioeducador
3001094-9
15
15
225,00
*** *** ***
PORTARIA Nº043/2023 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº043/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
REJANIA MARIA MOREIRA MENDONCA
Assistente Social
3000767-0
A/E
36/36
JOSE LUIZ FERREIRA
Socioeducador
3002769-8
A/E
30/30
ANDRE DA SILVA PEREIRA
Socioeducador
3000456-6
A/F
30/30
LIVIA RODRIGUES SILVA DO NASCIMENTO
Assistente Social
3002664-0
A/E
36/36
TAYSON TEIXEIRA DA PAIXAO
Socioeducador
3000610-0
A/F
30/30
FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA
Psicólogo
3002607-1
A/F
36/36
FRANCISCO ELINEUDSON RIBEIRO DA SILVA
Socioeducador
3000450-7
A/J
30/25
NADDINE ELKANE SIMAO DE ARAUJO
Assistente Social
3002622-5
A/F
36/36
LUANA SILVA FARIAS
Assistente Social
3000529-5
A/M
36/36
MARIA MARCELA MARTINS DE SOUSA
Socioeducador
3000505-8
A/M
30/30
RODRIGO JACAUNA RODRIGUES MOREIRA
Socioeducador
3000632-1
A/E
30/30
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº045/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o art. 3º; alínea “a” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 07 de março de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº045/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC.(%)
 TOTAL
EDINEIA FERREIRA 
MIRANDA
ASSISTENTE 
SOCIAL
3000149-4
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
07/03/2023
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): MARIA ANGELINA FERREIRA PONTES, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº 044.300.633-46, matrícula nº 3000467-1. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 03 de março de 2023, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de julho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo 
NUP 47011.001029/2023-48. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/
SEAS e MARIA ANGELINA FERREIRA PONTES, Socioeducador, matrícula n° 3000467-1. Fortaleza, 06 de março de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): PEDRO RODRIGUES SEVERIANO NETO, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº 039.564.173-05, matrícula nº 3002778-7. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 31 de janeiro de 2023, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo 
NUP 47011.000693/2023-70. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/
SEAS e PEDRO RODRIGUES SEVERIANO NETO, Socioeducador, matrícula n° 3002778-7. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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