DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
reajuste de aproximadamente 3,79%, conforme IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) acumulado dos últimos 12 (doze) meses; X - DA VIGÊNCIA:
A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, a contar de 03/03/2023 a 03/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 014/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 16/02/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Adam Rafael Cavalcante Beviláqua de Araújo/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº045/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019,
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 11024184/2021, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO com fundamento nos arts. 1° e 2° do Decreto n°
18.622 de 20 de maio de 1987, o(a) servidor(a) MELISSA SOARES MEDEIROS, ocupante do cargo de MÉDICO, MATRÍCULA Nº 16185914, lotado(a)
nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS – HSJ, que participou do “XXII CONGRESSO
BRASILEIRO DE INFECTOLOGIA”, que ocorreu nos dias 14 à 17 de dezembro de 2021, em Goiãnia – GO, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto,
com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ADITAMENTO Nº20/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/18858
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221741
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 06495478/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso II,
do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/18858, publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará, em 20 de dezembro de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa UNIKA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.412.948/0001-27, representada pelo(a) Sr(a). Rubens Martins de Mesquita, portador(a) do
RG nº. 360.8294 SSP/PE e inscrito(a) no CPF sob o nº : 784.876.334 - 04, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
5
SOMATROPINA, 4UI, PO LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA + DILUENTE(DEVERÁ
APRESENTAR EM BULA A ESTABILIDADE DE NO MÍNIMO 7 DIAS APÓS A RECONSTITUIÇÃO) Cod. Cat.:
1041133 Marca: BERGAMO.
14.178
R$ 23,8700
R$ 338.428,86
VALOR TOTAL:
R$ 338.428,86
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Rubens Martins de Mesquita
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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DECLARAR SEM EFEITO A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº133/2022,
PUBLICADO NO D.O.E DE 28 DE JUNHO DE 2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita
no CNPJ sob o no 07954571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Filho, inscrito
no RG nº 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no processo VIPROC nº 04056884/2022, considerando presente as razões de interesse público e com esteio no princípio da autotutela
do Estado, RESOLVE declarar sem efeito Dispensa de Licitação nº133/2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 132, página 125, de 28 de junho
de 2022, e consequentemente seu Termo de Rerratificação nº 09/2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 169, página 72, de 19 de agosto de 2022.
Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1227/2018
I – ESPÉCIE: Doc. nº 75/2023 - 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 1227/2018; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSMM/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo, S/N, Messejana, Fortaleza/
CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO CEARÁ E DAS DEMAIS ÁREAS
DA SAÚDE – COOPEN-CE; V – ENDEREÇO: Rua Ministro Joaquim Bastos, nº 117, Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso
II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar o Contrato
nº1227/2018, que tem por objeto contratações de serviços em horas/ano na Área de Técnico em Nutrição, para atender o Hospital de Saúde Mental Professor
Frota Pinto – HSMM/SESA ; IX – VALOR GLOBAL: o mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 07 de fevereiro de 2023 ; XI – DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 06/02/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Davi Queiroz de Carvalho Rocha e Maria Valsilene
Freitas Sousa.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº207/2019
I – ESPÉCIE: Doc. nº 4/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 207/2019; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – CONTRA-
TADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ;
V – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 207/2019,
cujo objeto é a prestação de serviço de serviços em horas/ano na Área de Nutricionista, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals;
IX – VALOR GLOBAL: R$ 902.500,32 (novecentos e dois mil, quinhentos reais e trinta e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do
dia 18 de março de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 02/02/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira
Rocha Filho e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Adriano Cândido de Castro
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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