DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº050  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2023
PROCESSO: 00328997/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE, no uso de suas atribuições conferidas 
pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, 
Fortaleza, Ceará, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 610/2023/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO as informações e 
os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, fundamentado no art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea 
“a” do §2 do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 305.397,91 (Trezentos e cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e 
noventa e um centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC, inscrita no 
CNPJ nº 37.878.434/0001-07, referente à prestação de serviços em horas de profissionais da saúde na área CLÍNICA MÉDICA, no período de 21/12/2022 
a 31/12/2022, para a Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Joana Gurgel Holanda Filha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº16/2023
PROCESSO Nº00009816/2023
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto 
nº 93.872/186, reconhecer dívida no valor de R$ 718.608,52 (SETECENTOS E DEZOITO MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS 
CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS NEUROLOGISTAS E NEUROCIRURGIÕES DO CEARÁ LTDA - COOPNEURO, 
inscrita no CNPJ sob o n° 01.495.680/0001-24, refere-se a prestação de serviços especializados de médicos neurologistas e neurocirurgiões, no período de 
21 de novembro de 2022 a 20 de dezembro de 2022. Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2023.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº20/2023
PROCESSO Nº01444176/2023
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/186, reconhecer dívida no valor de R$ 32.975,33 (TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E 
TRÊS CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA - COOPEND, inscrita no CNPJ sob o n° 01.540.765/0001-87, 
refere-se a prestação de serviços especializados de médicos endoscopistas, no período de 21 de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.Fortaleza-CE, 
16 de fevereiro de 2023.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº21/2023
PROCESSO Nº01676697/2023
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 
22 do Decreto nº 93.872/186, reconhecer dívida no valor de R$ 318.810,02(TREZENTOS E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS E DOIS 
CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA - CEMERGE, inscrita no 
CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06, refere-se a prestação de serviços especializados de médicos emergencistas, no período de 21 de dezembro de 2022 a 31 
de dezembro de 2022.Fortaleza-CE, 22 de fevereiro de 2023.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 03549206/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art 63, §1º e 
§ 2º da Lei Federal nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 89,84, junto a LOCMED 
HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 04.238.951/0001-54, referente a prestação de serviços nos meses de fevereiro a outubro de 2020. 
Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETOR GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO/N°02188432/2023
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo art. 
63, da Lei nº 4.320/1964. §1° e §2°, reconhecer a dívida de R$ 294.227,51 (duzentos e noventa e quatro mil e duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e 
um centavos), junto a COOSAUDE - COOPERATIVA DOS TRAB.E PROF. DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.494.283/0001-26, referente a prestação de serviços em horas/ano dos profissionais de saúde na área de FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, no período 
de 21/01/2023 a 20/02/2023, junto ao CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02143730/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º 
e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 11.911,90 (onze mil, novecentos e onze reais e noventa