DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº050  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE FUNSAÚDE – GESTÃO HGF, situada na Rua Otávio Lobo, S/N, Papicu, CEP: 60176052, 
Fortaleza/CE, Inscrita no CNPJ sob o Nº 36.432.947/0002-98 (FILIAL) CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO 
CEARÁ LTDA (COOPED-CE), com sede na Rua Silva Paulet, n° 2526, Dionisio Torres, CEP 60.120-021, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.052.748/0001-09. OBJETO: Serviços em horas de profissionais de saúde, na área de Médicos Neonatologista e Pediatras, para atender as necessi-
dades do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A dispensa de licitação nº 0001/2023, conforme o Processo nº 10721509/2023, 
os preceitos do direito público, e o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 33.486/2020 e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (dias) dias, contado a partir da 
data de sua assinatura, ou seja, a partir do dia 1° de março de 2023 ao dia 27 de agosto de 2023, conforme art. 24, inciso IV da Lei 8.666/1993, não podendo 
ser prorrogado de acordo com o dispositivo mencionado. VALOR GLOBAL: R$ 6.551.699,70 (seis milhões quinhentos e cinquenta e um mil, seiscentos e 
noventa e nove reais e setenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme a Lei n° 15.241, 
06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 4.01.03.03.05.0002 . 
DATA DA ASSINATURA: 1º de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil, Superintendente do HGF/Funsaúde; Ana Paula de Sousa 
Madeiro, Coordenadora de Gestão de Pessoas do HGF/FUNSAÚDE e João Osmiro Barreto, Diretor-Presidente da COOPED-CE; Francisca Lúcia Madeiros 
do Carmo, Diretora-Superintendente da COOPED-CE.
Ivelise Regina Canito Brasil
SUPERINTENDENTE DO HGF
Fortaleza, 07 de março de 2023.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº93-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em 
objeto de serviço aos Municípios de Sobral, Ibiapina e Novo Oriente-CE, com a finalidade de realizar visita técnica para análise de solicitação de remoção 
de postes do sistema de videomonitoramento urbano naqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 105/2023, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº93-D/2023-GS DE 08 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
KILDERSON DE SOUZA MENDONÇA
Cabo PM
305.565-1-8
V
06 à 08/03/2023
Sobral-CE
3 (três)
61,33
20%
220,79
09/03/2023
Ibiapina-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
10/03/2023
Novo Oriente-CE
½ (meia)
61,33
-
30,67
TOTAL
312,79
*** *** ***
PORTARIA Nº94-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 106/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº94-D/2023-GS DE 08 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
PEDRO HAWLISON ALVES FREIRE SOUSA
Tenente Coronel PM
125.369-1-7
IV
06 à 13/03/2023
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
ADRIANO MARCEL DE MORAES BEZERRA
Major PM
151.350-1-8
IV
06 à 13/03/2023
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
MANOEL LOBO RODRIGUES
Subtenente PM
108.453-1-9
V
06 à 13/03/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
JOSE NILSON DO NASCIMENTO JUNIOR
Subtenente PM
108.448-1-9
V
06 à 13/03/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
HELANO SAMPAIO SANTIAGO
1º Sargento PM
134.498-1-3
V
06 à 13/03/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
RAFAEL LIMAVERDE FREITAS GOIS
3º Sargento BM
202.366-1-2
V
06 à 13/03/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
VINICIUS MACAMBIRA 
PARENTE DA PONTE
3º Sargento PM
303.337-1-3
V
06 à 13/03/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
ANTONIO GOMES SIEBRA DE SOUSA
Cabo PM
307.311-1-5
V
06 à 13/03/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL
2.090,12
*** *** ***
PORTARIA Nº95-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na 
CIOPAER/Quixadá, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de realizarem transporte de suprimentos, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 107/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº95-D/2023-GS DE 08 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
RUI CEZAR DE ALMEIDA MENEZES
3º Sargento PM
303.807-1-1
V
03/03/2023
Fortaleza-CE
½ (meia)
61,33
40%
42,94
PEDRO MADRIARDY ALVES DE LIMA
Cabo PM
587.601-1-0
V
03/03/2023
Fortaleza-CE
½ (meia)
61,33
40%
42,94
TOTAL
85,88
*** *** ***
PORTARIA Nº96-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar LINARDO DE MELO LIMA, ocupante da graduação de Subtenente PM, 
matrícula nº 127.679-1-9, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, no período de 06 à 13/03/2023, com a finalidade de compor escala de 
serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 109/2023, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta