DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº050  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº13/2023 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regular o deslocamento de policiais militares 
até a cidade de Fortaleza/CE, a fim participarem do Curso de Alinhamento e Capacitação da Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, nos dias 
06 e 07/03/2023, no Auditório 1 da Central de Licitações/Procuradoria Geral do Estado -PGE, conforme declaração da Coordenadora Geral da Central de 
Licitações., concedendo-lhes 3,5diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS-CPM . COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em 
Fortaleza/CE, 03 de março de 2023.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº13/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
LUIS ROBERTO 
ALENCAR MARÇAL 
JÚNIOR
3º SGT PM
300.779-1-1
V
5 A 8/03/2023
JUAZEIRO DO NORTE/
CE- FORTALEZA-CE- 
JUAZEIRO DO NORTE-CE
3,5
R$ 61,33
R$ 214,65
R$ 0,00
R$ 214,65
SÉRGIO RONALDO 
DOMINGOS DE SOUSA
3º SGT PM
127.060-1-4
V
5 A 8/03/2023
JUAZEIRO DO NORTE/
CE- FORTALEZA-CE- 
JUAZEIRO DO NORTE-CE
3,5
R$ 61,33
R$ 214,65
R$ 0,00
R$ 214,65
RODRIGO FERREIRA DE 
ALBUQUERQUE BARROS
3º SGT PM
302.915-1-4
V
5 A 8/03/2023
JUAZEIRO DO NORTE/
CE- FORTALEZA-CE- 
JUAZEIRO DO NORTE-CE
3,5
R$ 61,33
R$ 214,65
R$ 0,00
R$ 214,65
*** *** ***
PORTARIA Nº15/2023 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor PAULO YRTONNY DUARTE ALENCAR, ocupante do cargo de 1º tenente da PMCE, matrícula nº 113.401-1-3, desta 
Coordenadoria dos Colégios da PMCE, a viajar à cidade de Quixadá-CE, no dia 20 e 21/03/2023, a fim de regular o deslocamento de policial militar até a 
cidade de Quixadá/CE, a fim de participar de audiência de instrução e julgamento nos autos do Processo nº 0000579-31.2017.8.06.0188 no dia 21/03/2023, 
na 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá., concedendo-lhe 1,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 71,31 (setenta e um reais e trinta e um centavos), 
totalizando R$ 106,96 (cento e seis reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária FSPDS - COLÉGIO DA POLICIA 
MILITAR . COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza/CE, 06 de março de 2023.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10 de 
fevereiro de 2023, da designação de FRANCISCO ALBERT EINSTEIN LIMA ARRUDA, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro 
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023. 
Jose Claudio Barreto de Sousa 
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 23 
de fevereiro de 2023, da designação de HOMERO CATUNDA BATISTA, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe 
de Divisão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2023. 
Jose Claudio Barreto de Sousa 
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 27 de 
Janeiro de 2023, da designação de MANOEL HELDER DE MIRANDA, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, 
símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de janeiro de 2023. 
Jose Claudio Barreto de Sousa 
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 07 de 
fevereiro de 2023, da designação de ADESIO ANASTACIO DA SILVA , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe 
de Divisão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023. 
Jose Claudio Barreto de Sousa 
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 07 
de fevereiro de 2023, da designação de ALANDILSON DO NASCIMENTO FORTE, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Chefe de Divisão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023. 
Jose Claudio Barreto de Sousa 
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***