DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº050  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.005, de 11 de Março 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELEM, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Superintendente, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DO TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023. 
Yrwana Albuquerque Guerra 
SECRETÁRIO DO TURISMO
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O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.005, de 11 de Março 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARJORIE DA ESCOSSIA, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DO TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2023. 
Yrwana Albuquerque Guerra 
SECRETÁRIO DO TURISMO
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PORTARIA CC 0007/2023-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.005 de 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR SABRINA DE SABOIA ALBU-
QUERQUE BELEM, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Superintendente, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Superintendência da 
Gestão dos Equipamentos Turísticos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 
28 de fevereiro de 2023. 
Yrwana Albuquerque Guerra 
SECRETÁRIO DO TURISMO
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PORTARIA CC 0008/2023-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.005 de 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARJORIE DA ESCOSSIA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Gestão e Desenvolvimento de 
Pessoas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2023. 
Yrwana Albuquerque Guerra 
SECRETÁRIO DO TURISMO
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PORTARIA CC 0014/2023-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.005 de 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR PAULO DENYS ALVES, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Superintendência da Gestão dos Equipamentos Turísticos, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2023. 
Yrwana Albuquerque Guerra 
SECRETÁRIO DO TURISMO
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PORTARIA CC 0015/2023-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.005 de 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR ROSALY CAVALCANTE MOURA , 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria da Gestão do Centro de Eventos 
do Ceará, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2023. 
Yrwana Albuquerque Guerra 
SECRETÁRIO DO TURISMO
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PORTARIA CC 0018/2023-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.005 de 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR THIAGO FONSECA MARQUES, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Promoção e Marketing, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023. 
Yrwana Albuquerque Guerra 
SECRETÁRIO DO TURISMO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO 
TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Meza-
nino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob 
o nº 20.603.680/0001-45; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, 1515, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.115-081; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com o processo nº 361001.000022/2023-
10, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/2020 por mais 12 (doze) meses, contada a partir de 27 de fevereiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor global do contrato, diante da prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, permanecerá em R$ 879.327,00 (oitocentos e setenta e 
nove mil, trezentos e vinte e sete reais), e o mensal em R$ 73.277,25 (setenta e três mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos). A execução 
do objeto deste aditivo correrá a conta de recursos oriundos do Tesouro do Estado do Ceará, através da dotação orçamentária nº 36100006.23.695.371.206
22.03.339037.10000.0 e intenção de gastos nº 1209272000, p. 076 ; X - DA VIGÊNCIA: Por deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência do Contrato nº 
07/2020 será até 27 de fevereiro de 2024, dada a presente prorrogação por mais 12 (doze) meses. Parágrafo Único: Não obstante o prazo aqui estipulado, a 
vigência do Instrumento Contratual cessará a partir da assinatura do novo contrato resultante do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 20210006- 
SETUR (Viproc nº 02897839/2021), sem a necessidade de prévia notificação à contratada ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais 
cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 27 de fevereiro de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) e Carlos Alberto Arruda Vidal (Realiza Segurança Patrimonial Ltda-ME). .
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR ASJUR
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