DOE 14/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº050  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°143/2023, 09 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLEIBE DIAS DA SILVA
ORIENTADOR
300007-0-6
R$ 15,00
18
R$ 270,00
LÍVIA MARIA BARROS TELES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
300006-5-X
R$ 15,00
18
R$ 270,00
LARA MOREIRA COLASSO BESSA
COORDENADOR
300000-0-9
R$ 15,00
18
R$ 270,00
MARCELO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300001-0-2
R$ 15,00
18
R$ 270,00
MARIA JUSSARA LAROCA FIGUEIREDO DOS SANTOS
ARTICULADOR
300006-4-1
R$ 15,00
18
R$ 270,00
PAULO AUGUSTO BARROS FILHO
ASSESSOR TÉCNICO
300006-3-3
R$ 15,00
18
R$ 270,00
RAQUEL LUNA VASCONCELOS
COORDENADOR
300006-0-9
R$ 15,00
18
R$ 270,00
 TOTAL R$ 1.890,00
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº144/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de março / 2023 . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, 
em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°144/2023, 09 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLEIBE DIAS DA SILVA
ORIENTADOR
300007-0-6
R$ 15,00
19
R$ 285,00
LÍVIA MARIA BARROS TELES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
300006-5-X
R$ 15,00
19
R$ 285,00
LARA MOREIRA COLASSO BESSA
COORDENADOR
300000-0-9
R$ 15,00
19
R$ 285,00
MARCELO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300001-0-2
R$ 15,00
19
R$ 285,00
MARIA JUSSARA LAROCA FIGUEIREDO DOS SANTOS
ARTICULADOR
300006-4-1
R$ 15,00
19
R$ 285,00
PAULO AUGUSTO BARROS FILHO
ASSESSOR TÉCNICO
300006-3-3
R$ 15,00
19
R$ 285,00
RAQUEL LUNA VASCONCELOS
COORDENADOR
300006-0-9
R$ 15,00
19
R$ 285,00
 
 
 
 
TOTAL R$ 1.995,00
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, § 1º, inciso X, da 
Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. RESOLVE nomear o SERVIDOR constante do 
Anexo Único deste Ato para o cargo de provimento em comissão integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos 
termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, 
publicada no D.O.E. de 08.11.2019, e suas alterações, a partir de 1º de fevereiro de 2023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Deputado João Jaime
3º SECRETÁRIO
Deputado Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
1579
VICENTE SOARES NETO
COORD TECNOLOGIA INFORMAC
ALS03
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACA
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 08190/2022. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 11.10.2022, JOÃO ANÍSIO MÁXIMO BASTOS, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000806, ocupante do cargo/função 
de Analista Legislativo – Consultoria Técnica Legislativa, NSP04, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de 
novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim 
discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 310, de 04.01.2022
R$ 6.044,10
2. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). Lei nº 17.091/2019, Art. 27, Inc. III
R$ 1.208,82
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 7.252,92
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 de março de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 09197/2022. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 24.11.2022, FRANCISCO GLAUCIO AGUIAR PEREIRA, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000658, ocupante do 
cargo/função de Técnico Legislativo, NMD04, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, 
combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados: