DOMCE 15/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3166

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atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas
de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1
(um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da
calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a
recontratação de empresa já contratada com base no disposto no
citado inciso.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, aos 14 de março de 2023.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:0223EB05

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
CONTRATO Nº.........: 2023.03.06.01 ORIGEM.....................:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP2023.02.23.01-SMS

CONTRATO Nº.........: 2023.03.06.01

ORIGEM.....................:
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
DP2023.02.23.01-SMS

CONTRATANTE........:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE

CONTRATADA........:
FORTALMED
EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 05.455.385/0001-03

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
NORMAIS,
ANTIBIÓTICOS,
MATERIAL
MEDICO
HOSPITALAR E EPIS PARA ENFRENTAMENTO A COVID-
19,
CONFORME
RESOLUÇÃO
Nº
04/2022-CESAU/CE,
ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 54.101,83 (CINQUENTA E
QUATRO MIL CENTO E UM REAIS E OITENTA E TRÊS
CENTAVOS)

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.......:
Exercício
2023.
0902.10.122.0187.2.091
–
AÇÕES
PERMANENTES
DE
ENFRENTAMENTO DA COVID-19 – PELO SUS - ELEMENTO
DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

VIGÊNCIA...................: 06 de Março de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 31 de Dezembro de 2023

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:F52242D7

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº
2022.02.21-001.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 2022.02.21-
001. REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS nº 2021/011-SMS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE GESTÃO DE PROJETOS, COM
CAPACIDADE TÉCNICA GERENCIAL COMPROVADA PARA A
EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO CONVÊNIO
FUNASA
Nº
905799/2020,
EDUCAÇÃO
EM
SAÚDE
AMBIENTAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. PARTES: Município de Aratuba/
SECRETÁRIO
DE
SAÚDE
e
a
empresa
CENTRO
DE
DESENVOLVIMENTO
E
PLANEJAMENTO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - CEDEPAM EIRELI, CNPJ
Nº. 04.255.307/0001-94. OBJETIVO DO ADITIVO: Prorrogação
de prazo contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula quinta do
contrato combinado com o art. 57, inciso II da Lei Nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 16/02/2024.
ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE:
Sr. Josenir Filho Rodrigues Vitor, CPF n° 953.519.653-72 e pela
empresa CONTRATADA: Sr. Mônica Maria Castro de Sousa, CPF nº
310.205.343-20.

Aratuba, 17 de Fevereiro de 2023.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:F52F5332

GABINETE DO PREFEITO
CONTRATO Nº...........: 2023.02.10.01 ORIGEM.....................:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP2023.02.06.01-SAF

CONTRATO Nº...........: 2023.02.10.01

ORIGEM.....................:
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
DP2023.02.06.01-SAF

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS

CONTRATADA ........: FIX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
- CNPJ Nº 08.789.643/0001-78

OBJETO......................:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA PARA LOCAÇÃO DE
SISTEMA DE ACESSO REMOTO, PARA ATENDER A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO
MUNICIPIO DE ARATUBA/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 15.400,00 (QUINZE MIL E
QUATROCENTOS REAIS)

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0101.04.122.0007.2.003
–
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL -
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE
TERC. PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA...................: 10 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro
de 2023.

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Fevereiro de 2023

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:764D162E

GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2023.02.23.01.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 048/2022-PE/SRP

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DE
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
N°
2023.02.23.01.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 048/2022-PE/SRP. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
SIMPLES
DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA
DOS
EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS, COM O FORNECIMENTO
DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS
DE REPOSIÇÃO, QUANDO NECESSÁRIAS POR PERCENTUAL
DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARA (SEINFRA) E DO SISTEMA NACIONAL