DOMCE 15/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 15 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3166
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Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 09 de março de 2023.
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR
Prefeito Municipal de Chorozinho
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:4DD9BAA9
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA AO EDITAL DE PREGÃO
1. A presente ERRATA é ora levado a efeito, para retificar
parcialmente o Edital na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº
2023.03.01.017-PP-DIV-SRP. A PREGOEIRA torna público, para
conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve um
equívoco, cabendo a seguinte correção:
Onde se Lê no Anexo VIII - MINUTA DO CONTRATO:
CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO
6.1 - O prazo do contrato será da data de assinatura por um período de
120 (cento e vinte) dias.
Leia-se no Anexo VIII – MINUTA DO CONTRATO:
CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO
6.1 - O prazo do contrato será da data de assinatura até 31 de
dezembro do ano do respectivo exercício financeiro.
2. Ficam mantidos os demais termos do edital.
3. Esta Errata integra o edital respectivo, para todos os efeitos legais,
sendo seu Aviso publicado no Jornal O Povo e no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Ceará.
CHOROZINHO-CE, 10 DE MARÇO DE 2023.
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Pregoeira
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:D5D3A92E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, comunica aos
interessados no Pregão Presencial nº 2023.03.01.017-PP-DIV-SRP,
objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Gás de
Cozinha envasado (GLP), armazenamento em botijões de 13kg e
Água adicionada de Sais, destinados as necessidades das diversas
Unidades Administrativas do Município de Chorozinho-CE, que foi
adiada "sine die", a data de realização da sessão pública de abertura
do Pregão, a qual se encontrava marcada para o dia 15 de março de
2023 às 09:00h. Nova data para a sessão pública de abertura da
licitação em epígrafe será oportunamente comunicada, mediante
publicação nos mesmos meios de comunicação e divulgação nos
endereços
eletrônicos
www.bII.org.br
e
www.tce.ce.gov.br.
Informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, na Av.
Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão -
Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163.
Chorozinho - CE, 14 de março de 2023.
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Pregoeira
Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:70EEBF37
SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE
CONVÊNIO N°003/2023
CONVÊNIO 003/2023
TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA QUE CELEBRAM ENTRE SI O
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESPORTO E JUVENTUDE E
A LIGA CEARENCE DOS ÁRBITROS DE
FUTEBOL - LICAF.
O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, inscrito no CNPJ nº.
23.555.279/0001-75, através da Secretaria Municipal de Desporto e
Juventude, com sede na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, s/nº,
Bairro Leirões, Chorozinho/CE, neste ato representada por seu
Secretário, Sr. ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO,
doravante denominado CONCEDENTE, e a LIGA CEARENCE
DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL - LICAF, com sede na Rua
Senador Pompeu, 649, sala 502, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº
01.532.079/0001-64, neste ato representado por seu Presidente
JOCELITO MONTEIRO SILVA, inscrito no CPF sob nº
142.311.823-53, doravante denominado CONVENENTE, firmam o
presente Convênio de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira,
nos termos da Lei Federal nº. 8666/93, Lei Federal nº 14.133/2021 e
da Lei Municipal n° 847/2023, de 03 de março de 2023, que será
regido pelas cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente Convênio tem o objetivo exclusivo de atender a realização
dos Jogos e Competições Comemorativos do 36º aniversário do
Município de Chorozinho, no que tange a organização, serviços de
arbitragem e premiação que serão efetivados pela LICAF.
CLÁUSULA SEGUNDA
Compete à CONCEDENTE:
I – Repassar à convenente a importância global de R$ 18.150,00
(dezoito mil, cento e cinquenta reais), na conta da Liga Cearense dos
Árbitros – LICAF (Agência nº3238-7; Conta nº. 0082816-5 - Banco
Bradesco), como contrapartida à organização, serviços de arbitragem
e premiação que serão efetivados pela LICAF, durante os Jogos e
Competições Comemorativos do 36º aniversário do Município de
Chorozinho, em conformidade com a Lei Municipal n° 847/2023, de
03 de março de 2023, valor repassado em parcela única.
CLÁUSULA TERCEIRA
Compete à CONVENENTE:
I – Aplicar os recursos repassados pela CONCEDENTE na
organização, serviços de arbitragem e premiação no tocante aos Jogos
e Competições Comemorativos do 36º aniversário do Município de
Chorozinho.
I – Promover com zelo e responsabilidade o objeto deste convênio,
com o objetivo de incentivar as práticas esportivas e culturais, além de
proporcionar a inclusão e a participação dos desportistas locais.
III – Apresentar, no prazo máximo de 60 (SESSENTA) dias, a contar
da data da assinatura deste convênio, prestação de contas dos recursos
recebidos, diretamente à Secretaria Municipal de Desporto e
Juventude, admitida a responsabilização civil e/ou criminal do
respectivo gestor no caso de eventual aplicação indevida.
CLÁUSULA QUARTA
As despesas previstas neste termo de convênio correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
Unidade: Secretaria de Desporto e Juventude
Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00
Dotação: 1801.27.122.0401.2.095
CLAÚSULA QUINTA
As partes signatárias poderão rescindir o presente convênio a qualquer
tempo, desde que apresente solicitação com antecedência mínima de
15 (QUINZE) dias.
CLÁUSULA SEXTA
Fica eleito o Foro da Cidade de Chorozinho, Estado do Ceará para
dirimir quaisquer dúvidas relativas ao que foi estabelecido no presente
instrumento.
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