DOMCE 15/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 15 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3166
www.diariomunicipal.com.br/aprece 27
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:918DE6B2
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS – Unidades Administrativas: Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo – Processo Originário: Processo Carona Nº
2023.03.08.01/PC/PMC – Objeto: Adesão a Ata de Registro de
Preços – ARP do Município de Tianguá/CE, Ata de Registro de
Preços, gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação do
Município de Tianguá/CE, Edital do Pregão Presencial nº
PP20/2022–DIV, para a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO
DE GERADORES, ATRAÇÕES MUSICAIS, LOCAÇÃO DE
BANHEIROS QUÍMICOS, SERVIÇOS DE DECORAÇÕES E
PRODUÇÃO
ORGANIZADORA,
E
OUTRAS
ESTRUTURAS/SERVIÇOS
COMPLEMENTARES,
DESTINADOS
A
REALIZAÇÃO
DE
EVENTOS
PROMOVIDOS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA
DO MUNICIPIO DE CROATÁ/CE – Favorecidas: E.C.
PRODUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 17.746.954/0001-40 – Valor
Global: R$: 1.312.077,70 (um milhão, trezentos e doze mil, setenta
e sete reais e setenta centavos) – DONATO FONTENELE & CIA
LTDA – CNPJ Nº 13.148.049/0001-38 – Valor Global: R$:
2.636.731,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos
e trinta e um reais) – Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93;
Decreto Federal nº 7.892/2013; Decreto Federal nº 8.250/2014 –
Signatários: Eliana Bezerra Feitosa Araújo (Secretária Municipal de
Cultura e Turismo).
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:B855F00B
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo – Regente: Comissão de Licitação – Processo
Originário: Inexigibilidade nº 2023.03.07.01/INEX/PMC – Objeto:
Contratação de atração musical (Toca do Vale), para realização
de 01 (um) show em comemoração alusiva ao 35º Aniversário de
Emancipação Política do Município de Croatá/CE – Favorecida:
MZX ENTRETENIMENTO E PRODUCOES DE EVENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ nº: 15.484.236/0001-18 – Valor: R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais) – Fundamentação Legal: Inciso
I, art. 25, Lei Federal nº 8.666/93 –
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO.
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:9BFD6038
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL Nº. 2023.02.27.003-SESA.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 007/2022-SESA.
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAIS
DE
LIMPEZA,
HIGIENIZAÇÃO,
UTENSÍLIOS
DE
COPA
E
COZINHA,
DESCARTÁVEIS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DE
USO DIÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIA
DO SISTEMA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO
COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES
NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.
CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA:
10.301.1002.2.032.0000 - MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E
SERVIÇOS
PÚBLICOS
DE
SAÚDE
-
CUSTEIO;
10.302.1007.2.034.0000 – FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL
FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ; 10.122.0402.2.029.0000
– FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
ERERÉ;
10.122.1015.2.031.0000
–
CASA
DE
APOIO:
MANUTENÇÃO
E
APARELHAMENTO;
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.30.00
–
MATERIAL
DE
CONSUMO;LICITANTE VENCEDOR: J N PESSOA EIRELI,
com sede na Vila Tomé Vieira, s/n, Zona Rural, Ereré, Ceará, inscrita
no CNPJ sob o nº. 21.597.654/0001-14. VALOR: R$ 188.364,30 (-
CENTO E OITENTA E OITO MIL TREZENTOS E SESSENTA E
QUATRO
REAIS
E
TRINTA
CENTAVOS-).
DATA
DA
ASSINATURA: 27 DE FEVEREIRO DE 2023. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE:
JACINTA PESSOA GOMES – SECRETÁRIA DA SAÚDE.
ASSINA PELA CONTRATADA: JULIANA NEVES PESSOA – J
N PESSOA EIRELI.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:9FB13378
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PORTARIA Nº 016/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS
BRITO,
ESTADO
DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
Considerando, o disposto no art. 41 da Constituição Federal da
República Federativa do Brasil, de 1988;
Considerando, o disposto no art. 95 da Lei Orgânica do Município de
Farias Brito/CE, de 10 de abril de 1990;
Considerando, o disposto no art. 11 da Lei 1.434/2016, de 07 de
dezembro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários
dos Servidores da Câmara Municipal de Farias Brito/CE;
Considerando, o disposto no art. 21, da Lei 1.178/2006, de 20 de
novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Farias Brito – CE);
Considerando, a posse do servidor público LUIS HUMBERTO
BEZERRA DUARTE, em 03 de fevereiro de 2020, através da
aprovação em concurso público de provas e títulos, para provimento
de cargo efetivo de AUXILIAR LEGISLATIVO MOTORISTA
CATEGORIA A/B, realizado em 2018, no âmbito da Câmara
Municipal de Farias Brito/CE;
Considerando, o desempenho satisfatório do Servidor Público no
exercício das atribuições legais inerentes ao seu cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. Efetivar o servidor, LUIS HUMBERTO BEZERRA
DUARTE, empossado na data de 03 de fevereiro de 2020, em virtude
do lapso temporal de 03 (três) anos de efetivo exercício desde sua
posse, bem como do seu desempenho satisfatório no exercício das
atribuições legais inerentes ao cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO
MOTORISTA CATEGORIA A/B.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo a 03 de fevereiro de 2023 e, revogando todas as
disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, em
13 de fevereiro de 2023.
RAUL FRANKLIN CARVALHO DE SOUSA
Presidente
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