DOMCE 15/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 15 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3166
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REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 13
DE MARÇO DE 2023.
CICERO RODRIGUES NOBRE DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Francisco Wanderson Lima Cavalcante
Código Identificador:CB9A9DC9
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 114/2023
Portaria Nº 114/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, de acordo com a Resolução
nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio
Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos
e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia
10/03/2023, com a finalidade de tratar sobre liberação de recursos
para a construção de uma areninha na comunidade de Quitérias, no
município de Icapuí, junto ao Secretário de Articulação Política da
Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Waldemir Catanho de Sena
Júnior.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 09 de março de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:7DD86A90
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 115/2023
Portaria Nº 115/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Servidor Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, 01
(uma) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Caucaia no dia 10/03/2023, para tratar e
acompanhar a manutenção do veículo locado VW/GOL 1.0L MC4 de
placas RFC-5H95, junto a empresa Mega Entretenimentos, Locações
e Serviços, localizada a Rua Antônio Baia, 448, bairro Padre Júlio
Maria.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 09 de março de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:5FC8D162
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 116/2023
Portaria Nº 116/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, 01 (uma)
diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 10/03/2023, com a
finalidade de tratar de assuntos previdenciários – auxílio doença e
aposentadoria por invalidez, junto a União dos Vereadores do Ceará –
UVC.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 09 de março de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:D2830A57
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - IMFLA
O
INSTITUTO
MUNICIPAL
DE
FISCALIZAÇÃO
E
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL
Nº 542/2010, AUTORIZA, A ENEL DISTRIBUIDORA CEARÁ -
EDCE, EMPRESA CERTIFICADA PELA ABNT NBR ISO 14001,
INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE -
APP, COM FINALIDADE DE VIABILIZAR AMPLIAÇÃO DE
REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM 25
POSTES, 1.704 METROS DE REDE DE MÉDIA TENSÃO E 129
REDES
DE
MÉDIA
TENSÃO,
EM
ATENDIMENTO
À
SOLICITAÇÃO Nº 0059157936, INGRESSADA JUNTO À ENEL
PELO SR. : THALLES KENNEDY SILVEIRA FERNANDES,
INSCRITO MO CPF: 048.842.034-29, E MORADOR DA VILA DA
PRAIA DE TREMEMBÉ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
ICAPUÍ, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PROCESSO
IMFLA 002/2023.
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