DOMCE 15/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3166 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:24F880C5 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N° 002/2023 
 
O 
INSTITTUTO 
MUNICIPAL 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
E 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL, 
TORNA 
PÚBLICA 
A 
LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA EMPREENDIMENTO DE 
POUSDADA, SITUADA NA PRAIA DE BARRINHA, DE 
RESPONSABILIDADE DA SRA. MARIA LIDUINA DA SILVA 
COSTA, INSCRITA NO CPF: 666.866.873-91, REFERENTE AO 
PROCESSO 440/2022, COM ANUÊNCIA MUNICIPAL EMITIDA 
NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2022. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:A02074AA 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA PRÉVIA N° 001/2023 
 
O 
INSTITTUTO 
MUNICIPAL 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
E 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL, 
TORNA 
PÚBLICA 
A 
LICENÇA PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTO DE POUSADA, 
SITUADA 
NA 
PRAIA 
DE 
BARRINHA, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SRA. MARIA LIDUINA DA SILVA 
COSTA, INSCRITA NO CPF: 666.866.873-91, REFERENTE AO 
PROCESSO 440/2022, COM ANUÊNCIA MUNICIPAL EMITIDA 
NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2022. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:2D475DC2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
064/2023 
 
PORTARIA Nº 064/2023 
  
Nomeia o Sr. CARLOS DEIVID MARQUES 
CARVALHO para responder pelo cargo que indica e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. CARLOS DEIVID MARQUES 
CARVALHO, inscrito sob o CPF de nº 031.XXX.523-52, para 
ocupar o cargo de SUPERVISOR DE ELETROMECÂNICA, na 
Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – 
SAAE, do município de Icapuí 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), a 01 de março de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:90DAA569 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
055/2023 
 
PORTARIA Nº 055/2023 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a 
classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, 
homologado em 04 de outubro de 2022 e publicado no Diário Oficial 
dos Municípios do Ceará em 06 de outubro de 2022. 
  
R E S O L V E:  
  
NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, 
combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) 
Sr.(a) CESSION LIMA LOBÃO, para exercer o cargo efetivo de 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, criado pela Lei 
Complementar n° 111/2022 de 09 de junho de 2022, do Quadro de 
Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 40 horas semanais. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 06 de 
março de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:F42E07C0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
054/2023 
 
PORTARIA Nº 054/2023 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a 
classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, 
homologado em 04 de outubro de 2022 e publicado no Diário Oficial 
dos Municípios do Ceará em 06 de outubro de 2022. 
  
R E S O L V E:  
  
NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, 
combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) 
Sr.(a) GUSTAVO AUGUSTO DA SILVA CRUZ, para exercer o 
cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, criado 
pela Lei Complementar n° 111/2022 de 09 de junho de 2022, do 
Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 40 horas 
semanais. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 06 de 
março de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:368B6BF6