DOMCE 15/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3166 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a 
classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, 
homologado em 04 de outubro de 2022 e publicado no Diário Oficial 
dos Municípios do Ceará em 06 de outubro de 2022. 
  
R E S O L V E:  
  
NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, 
combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) 
Sr.(a) SAMARA DA SILVA LOPES, para exercer o cargo efetivo de 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, criado pela Lei 
Complementar n° 111/2022 de 09 de junho de 2022, do Quadro de 
Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 40 horas semanais. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 06 de 
março de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:3C30F3A2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADIAMENTO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Adiamento 
- A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que a 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 15.002/2023-PERP, do 
tipo menor preço por Lote, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE RECARGA 
DE 
OXIGÊNIO 
MEDICINAL, 
AR 
COMPRIMIDO, 
MANÔMETROS, FLUXÔMETROS, DESTINADAS A ATENDER 
AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO 
SALGADO DEPUTADO ORIEL GUIMARÃES NUNES, UPA E 
SAMU (SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO E URGÊNCIA), 
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓ/CE, 
inicialmente com as datas a seguir: Início do recebimento das 
propostas: das 08hs00min do dia 03/03/2023; Fim do recebimento de 
propostas: ás 08hs00min do dia 15/03/2023; Abertura e julgamento 
das propostas: das 08hs01min ás 08hs59min do dia 15/03/2023 e 
Início da sessão de disputa de preços: ás 09hs00min do dia 
15/03/2023 passarão para as seguintes datas: Início do 
recebimento das propostas: das 09hs00min do dia 15/03/2023; 
Fim do recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 
28/03/2023; Abertura e julgamento das propostas: das 08hs01min 
ás 08hs59min do dia 28/03/2023 e Início da sessão de disputa de 
preços: ás 09hs00min do dia 28/03/2023 em virtude da necessidade 
de alterações no edital, conforme adendo, maiores informações na 
sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Francisca Alves de 
Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30 e no 
endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - 
acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 13 de março de 2023.  
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:CCAAC795 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2023.03.14.01-PMI-SEINFRA. Para Contratação de Consultoria 
Especializada para realização de Auditoria Externa nas ações 
financiadas pela CAF no âmbito do Programa de Infraestrutura de 
Iguatu - PROINFI, conforme especificações técnicas descritas no 
Anexo A – Projeto Básico/Termo de Referência, parte integrante do 
edital. Data da Sessão: 17 de abril de 2023, a partir da 09:30hr. Edital 
e local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II. Em, 14 
de março de 2023. 
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO - 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:0086AF56 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
CONVOCAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde 
Pública. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2023.01.19.01-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de equipamentos 
médicos hospitalares para 10 (dez) leitos de Unidades de Terapia 
Intensiva (UTI) para o Hospital Regional de Iguatu-Ce, em 
conformidade com o Plano de Trabalho – MAPP n° 4905 e 
especificações constantes no termo de referência. Convocação: A 
Comissão de Pregão convoca as empresas declaradas vencedoras, de 
cada item do certame, para estarem anexando na plataforma BLL, no 
endereço eletrônico: www.bll.org.br, a proposta adequada de preços 
até o dia 16 de março de 2023, conforme item 08 do edital, sob pena 
de 
desclassificação 
e 
sanções 
administrativas. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 14 de março de 2023, 
Iguatu-Ce.  
  
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA – 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:C9054A09 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 607/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 1º - NOMEAR, o senhor JOSÉ GILDAIR DE ARAÚJO, inscrito 
no CPF Nº: 019.415.243-03, e RG Nº: 2004029055044, para ocupar o 
cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto da 
Infraestrutura – código CGS-1, com lotação na Secretaria da 
Infraestrutura – SEINFRA. 
  
Art. 2º - Fica DELEGADA A COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO 
DE DESPESAS da Secretaria da INFRAESTUTURA – SEINFRA, ao 
servidor JOSÉ GILDAIR DE ARAÚJO, assim podendo exercer todas 
as atividades inerentes a essa função, assim podendo exercer todas as 
atividades inerentes a essa função. 
  

                            

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