DOMCE 15/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3166

www.diariomunicipal.com.br/aprece 80

SIGNATÁRIOS:
JOCÉLIO
DE
ARAÚJO
VIANA
–
(SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA) E ROBSON PEDRO
ARAÚJO DE LIMA – (REPRESENTANTE). FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: CONFORME LEI FEDERAL 8.666/93 ART. 57, INCISO
II E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

JOCÉLIO DE ARAÚJO VIANA
( Secretário de Infraestrutura).

IGUATU-CE, EM 26 DE AGOSTO DE 2022.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:37FE48C4

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
OFÍCIO Nº 136/2023 – SEGAB

IGUATU – CEARÁ, EM 10 DE MARÇO DE 2023.

Ao:
Prezado Senhor,
FRANCISCO MARCELO SOARES LIMA
Gerente Geral
Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8

ASSUNTO:
AUTORIZAÇÃO
DE
PODERES
PARA
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA
– GOVERNO – TIPO CONJUNTA.

O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público
interno, mediante seu Prefeito Municipal, in fine assinado, vem, por
meio deste, a presença de Vossa Senhoria informar os representantes
autorizados a praticar os atos abaixo relacionados, para fins de
atualização de nosso cadastro junto ao Banco do Brasil, nas CONTAS
CORRENTES – TIPO GOVERNO Agência Nº 0122-8, CONTAS
CORRENTES Nº 50.232-4; Nº: 51.976-6; 58.092-9 e Nº 59.849-6,
vinculadas ao CNPJ Nº: 07.810.468/0001-90, pertencentes à
Secretaria
de
Infraestrutura
–
SEINFRA
e
Nº:
26.651-5
(ILUMINAÇÃO PÚBLICA) que passa a pertencente à SEINFRA.

I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS:

1 - Nome: JOSÉ GILDAIR DE ARAÚJO, CPF Nº: 019.415.243-03
Cargo: Secretário Adjunto de Infraestrutura

2 - Nome: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15.
Cargo: Tesoureiro

II – PODERES:

- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros;
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Internet Banking Caixa,
bem como autoatendimento setor público;
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico;
- Efetuar transferência para mesma titularidade;
- Efetuar Saques – Conta Corrente;
- Emitir comprovantes;
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar
cheques, cancelar cheques;
- Solicitar saldos e extratos;
- Liberar Arquivos de Pagamentos.

III – DA PUBLICIDADE:

Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário
Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal Nº
2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 30 de
01 de abril de 2014.

Atenciosamente,

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:AB9444B2

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
PORTARIA N° 813, DE 08 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO
DISCIPLINAR
A
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Iguatu, em consonância com a Lei Complementar Nº
2.092/2014, e

CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão Processante
Permanente - GCM, constante do Processo Nº 001/2022, que conclui
que o servidor IVAN LUIZ COELHO infringiu o art. 123, inciso II
da Lei Complementar Nº: 2.092/2014;

CONSIDERANDO o Julgamento, constante do Processo Nº
001/2022, em que foi DECIDIDO pela aplicação da penalidade de
demissão, prevista no art. 118, inciso III da Lei Complementar Nº
2.092/2014.

RESOLVE:

Art. 1º APLICAR pena de DEMISSÃO, prevista no art. 118, inciso
III, da Lei Complementar Nº 2.092/2014, ao servidor IVAN LUIZ
COELHO, matrícula 12005, lotado na SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, por infringir o disposto no
art. 123, inciso II, da Lei Complementar Nº 2.092/2014.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08
DE MARÇO DE 2023.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:B7D267D7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 008, DE 14 DE MARÇO DE
2023 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 008, DE 14 DE
MARÇO DE 2023 REFERENTE AO CONCURSO
PÚBLICO Nº 001/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, pessoa jurídica
de
direito
público
interno,
inscrito
no
CNPJ
sob
o
nº
07.683.188/0001-69, por sua Prefeita, a Sra. PATRÍCIA MARIA
SANTOS BARRETO, no uso de suas atribuições legais e etc;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orgânica do Município de
Irauçuba;
CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Municipal nº 507/2006
(Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município de Irauçuba);
CONSIDERANDO o que dispõe o Edital de Concurso Público nº
001/2022, o resultado final devidamente homologado pelo Decreto
Municipal nº 135 de 22 de novembro de 2022;