DOE 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº051  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230365
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20230365 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº3652023, até o dia 29/03/2023, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 10 de março de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230373
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20230373 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº3732023, até o dia 29/03/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230392
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20230392 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar com equipamento em comodato, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº3922023, até o dia 29/03/2023, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230405
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20230405, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº4052023, até o dia 29/03/2023, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 
de março de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2019
 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, no 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP. 60811- 520; IV - CONTRATADA: LIMP-TUDO SERVIÇOS DE 
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Sá e Silva no 1404, Bairro Tamatanduba. Eusébio - Ce, CEP: 61760-000; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo está fundamentado no art. 57, inc. II, Art. 55, inc. III e o Art. 65, § 8º, da Lei Federal no 
8.666/93 e suas alterações, e o que consta no Processo nº 00571476/2023.; VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para 
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato por 12 (doze) meses a partir de 14 de março de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Em razão 
da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 128.270,64 (cento e vinte e oito mil, duzentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), sendo: 
para o item 01: o valor mensal permanece em R$ 5.094,43 (cinco mil, noventa e quatro reais e quarenta e três centavos) e o valor anual de R$ 61.133,16 
(sessenta e um mil, cento e trinta e três reais e dezesseis centavos), para o item 02: o valor mensal permanece em R$ 2.630,49 (dois mil, seiscentos e trinta 
reais e quarenta e nove centavos), e o valor anual de R$ 31.565,88 (trinta e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), e para o 
item 03 (POR DEMANDA): o valor por coleta permanece em R$ 296,43 (duzentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos) e o total de 120 coletas 
de R$ 35.571,60 (trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 14 de março de 
2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado, não modificados 
no presente aditivo; XII - DATA: 10 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretaria-Geral da Procura-
doria-Geral do Estado - PGE e Mark Augusto Lara Pereira, Representante Legal da Contratada.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0003/2019
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE;  III - 
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA 
ESCRITÓRIOS LTDA;  V - ENDEREÇO: R. Catão Mamede, 207 – Aldeota - Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da 
Lei Federal nº 8.666/93, e com base no processo NUP 13012.000016/2023-20;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Fica prorrogado, sem alteração 
do valor global, o prazo de vigência do referido contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de março de 2023, nos termos do art. 57, inc. II, da Lei nº 
8.666/93; Em função do reajuste previsto na cláusula sexta, os valores dos serviços ficam atualizados em 1,86%, conforme variação do IGP-M nos últimos 
12 meses;  IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 01 de março de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo;  
XII - DATA: Fortaleza, 01 de março de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Otacílio 
Loiola de Aguiar (Representante Legal da Contratada).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº026/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do expediente) do seguinte veículo 
Chevrolet S10, placa PMK2510, a ser conduzido pelos motoristas Gildeon Costa Barbosa e/ou José Deivid Ferreira, com a finalidade de eventuais manuten-
ções e vistorias na Central de Atendimento 155, localizada na cidade de Canindé/Ce, por 23 (vinte e três ) dias, contados a partir de 09 de março de 2023. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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