DOE 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº051  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 045, Serie 3, ano XV, 07 de março de 2023, que publicou o Extrato de Dispensa de Licitação nº 001/2023. Onde se lê: DISPENSA: 
RAFAEL DE JESUS BESERRA - SECRETARIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. Leia-se: DISPENSA: 
ÁLVARO CARDOSO MACIEL - SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 00564763/2023
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº051/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 051/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.489.088,15 ( um milhão, quatrocentos e oitenta 
e nove mil, oitenta e oito reais e quinze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 06 de março de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PGI DAS 
CIDADES e Raimundo Lacerda Filho, PREFEITO DE ICAPUÍ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01570287/2023
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 018/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 570.638,82 ( quinhentos e setenta mil seiscentos e 
trinta e oito reais e oitenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por 
este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 02 de março de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Lívia Maria Mesquita Mororó Muniz Marques, PREFEITA DE PIRES FERREIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01334982/2023
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 033/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TRAIRI; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 
6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 638.714,75 ( seiscentos e trinta e oito mil setecentos 
e quatorze reais e setenta cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 02 de março de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO – PGI DAS CIDADES 
e Carlos Gustavo Monteiro Moreira, PREFEITO DE TRAIRI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00730060/2023
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº159/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 159/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 438.196,06 ( quatrocentos e trinta e 
oito mil, cento e noventa e seis reais e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 06 de março de 2023. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Antonio Roseno 
Filho, PREFEITO DE ANTONINA DO NORTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00296742/2023
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 065/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CARIRÉ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 528.028,29 ( quinhentos e vinte e oito mil, vinte 
e oito reais e vinte e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 06 de março de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Antônio Rufino Martins, PREFEITO DE CARIRÉ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0086/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o 
artigo 209 inciso II, da Lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
GABRIEL MONTEIRO GUEDES, Procurador Autárquico, matrícula 30010183,  ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA, Analista de Edificações 
e Rodovias, matrícula 70023318, SAULLO MARINHO CÂMARA, Analista de Edificações e Rodovias, matricula 30010094 e FRANCISCA ORTENCIA 
GOMES COUTINHO FELÍCIO, Agente de Administração, matrícula 01001116, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar fatos, chegados ao conhecimento desta Superintendência através do processo nº 43022.000337/2023-76. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº225/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no 
CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, 
CEP 60861-211; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA; 
V - ENDEREÇO: com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60867-670,; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, c/c a Lei Estadual nº 16.880/19; 
e no Contrato originário; tudo de acordo com o Processo epigrafado, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente