DOE 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº051 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023
Nº DO PROCESSO:43022.000140/2023-37
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 022/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias (Respondendo), SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado,
engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado,
CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.620.701/0001-72, com sede
na Rua Manoel Inácio Bezerra, nº 192, Bairro: Centro, CEP: 63.260-000, Brejo Santo-CE, representado neste ato pela prefeita municipal SRA. MARIA
GISLANE SANTANA SAMPAIO LANDIM, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 347.860.661-68, portadora do RG nº 20000002261759 SSPDC/CE, residente
e domiciliada no Sítio Muquem, s/n, Zona Rural< Brejo Santo-CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 10/03/2024.; III - VALOR GLOBAL: 283.059,21 ( duzentos e oitenta e três mil,
cinquenta e nove reais e vinte e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/03/2023;
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MARIA GISLANE SANTANA SAMPAIO LANDIM ( Prefeita
do Município de Brejo Santo– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO:43022.000290/2023-41
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº052/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 052/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91,
residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominada CONCEDENTE
e, de outro lado o MUNICÍPIO ARACATI - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.684.756/0001-46, com sede na Av. Dragão do Mar, 230, Centro, Aracati
– Ce, CEP: 62.800-000, representado neste ato pelo prefeito municipal BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA, devidamente qualificado no termo
inicial,; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do aludido convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, passando seu término previsto para 18/03/2024.; III - VALOR GLOBAL: 4.662.563,23 ( quatro milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e
sessenta e três reais e vinte e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 08/03/2023; JOSÉ
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Prefeito do Município
de Aracati - Ce).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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NUP:43022.000019/2022-14
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230001-SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central
de Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO
- N° 20230001 – SOP, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE (04) QUATRO ELEVADORES DE PASSAGEIROS, COM MONTAGEM E INSTALAÇÃO,
para atender à sede do MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ (MPCE), EM FORTALEZA-CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente,
art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO em favor da seguinte
empresa, vencedora do aludido certame licitatório: RAYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.630.426/0001-78, pelo valor total de R$ 1.215.570,46 (Hum milhão, duzentos e quinze mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e seis centavos).
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC:01449968/2023
37º TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR
TOMADA DE PREÇOS Nº20220045/SOP
37º TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR TOMADA DE PREÇO Nº 20220045/SOP. PROCESSO Nº
01449968/2023 TRIGÉSIMO SÉTIMO TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR ORIUNDO DA TOMADA
DE PREÇO Nº 20220045/SOP, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), E DO OUTRO, A
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, COM ANUÊNCIA DA EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., PARA OS FINS
QUE ABAIXO SE ESPECIFICA. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30,
localizada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, doravante denominada simplesmente SUB-ROGANTE, neste ato
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade
nº 82758 - SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – aptº. 502
– bairro Guararapes, CEP: 60.810-050; o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, localizada no Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/nº, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25,
doravante denomina SUB-ROGADA, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473400533-87, portadora do RG nº 216562291 - SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com anuência da empresa CONSTRUMAIA
ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, estabelecida na rua: João Epifânio, nº 650, Centro, Morada Nova, Ceará, CEP: 62.940-000, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 06.230.710/0001-94, isenta de CGF, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, ÍTALO MARCOS FAÇANHA
MAIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF de nº 620.884.753-20, residente e domiciliado na rua: Coronel Antônio Joaquim, nº 1330, Centro,
Limoeiro do Norte, Ceará, CEP: 62.930-000, doravante denominado ANUENTE, RESOLVEM firmar o presente TERMO DE TRANSFERÊNCIA E
SUB-ROGAÇÃO do direito de contratar oriundo da TOMADA DE PREÇO Nº20220045/SOP, mediante as cláusulas e condições a seguir enume-
radas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1.Esta sub-rogação fundamenta-se na Lei nº 8.666/93, na TOMADA DE PREÇO Nº
20220045/SOP, e demais legislações aplicáveis à espécie, no Parecer n. 3039/2014/PGE-CE, bem como no Processo Administrativo nº 01449968/2023,
todos parte integrante do presente termo. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Através do presente Termo, a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO –
SEDUC sub-roga-se no direito de contratar decorrente da TOMADA DE PREÇO Nº 20220045/SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI - PEREIRO, sagrando como vencedora a proposta da CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., sendo o
certame homologado em 30.01.2023, passando a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP a figurar doravante como INTERVENIENTE
TÉCNICO, no exercício de fiscalização dos serviços em apreço. Parágrafo Primeiro – A SUB-ROGADA declara aceitar a SUB-ROGAÇÃO, objeto deste
Termo Aditivo, passando em consequência a ser titular deste, assumindo todos os direitos e obrigações decorrentes dele, e obrigando-se a cumpri-lo integral-
mente. Parágrafo Segundo – Por força deste Termo Aditivo, o SUB-ROGANTE transfere à SUB-ROGADA, todo o acervo existente em seu poder relativo
ao Contrato acima referenciado. Parágrafo Terceiro – Integram a transferência e sub-rogação todos os documentos referentes à TOMADA DE PREÇO Nº
20220045/SOP, independente de transcrição. Parágrafo Quarto – Os encargos financeiros oriundos deste Termo de Transferência e Sub-rogação ficam sob
a responsabilidade da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1.O
valor global da TOMADA DE PREÇO Nº 20220045/SOP, que funda o direto de contratar ora transferido e sub-rogado, permanece inalterado. O objeto
do contrato será pago, no valor da proposta vencedora – R$ 1.849.293,99 (Hum milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e
noventa e nove centavos). –, com dotação orçamentária da Sub-rogada, a ser apresentada por esta antes da assinatura do contrato. CLÁUSULA QUARTA
– DA ACEITAÇÃO 4.1.A SUB-ROGADA declara aceitar a transferência e sub-rogação constantes deste Termo, passando em consequência a ser titular
do direito de contratar oriundo da TOMADA DE PREÇO Nº 20220045/SOP, com os respectivos aditamentos, assumindo, a partir da data da assinatura
deste Instrumento, todos os direitos e obrigações decorrentes do referido certame, obrigando-se a cumpri-lo integralmente. CLÁUSULA QUINTA – DA
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