DOE 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº051 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023
orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 30.000,00 (Trinta
mil reais), oriundos da dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.11494.03.339048.1.7591200070.1, que serão creditados na conta bancária informada
pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua
assinatura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 08 de março de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do
Estado do Ceará e CAIO CASTELO BRANCO MONTEIRO BENEVIDES – AGENTE CULTURAL.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº21/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de emitir Parecer Técnico
Conclusivo de Casa de Farinha e entregar manivas sementes para plantio , concedendo-lhes 2,5 (duas) diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b, §
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023 .
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°21/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO MARCÍLIO DE MELO
Supervisor
de Núcleo
300.243-1-1
III
08 a 10/02/2023
: Fortaleza – Camocim
– Chaval - Fortaleza
2,5
77.10
-
192,75
AFONSO RODRIGUES FERNANDES
Engenheiro
Agrônomo
000188-1-3
IV
08 a 10/02/2023
: Fortaleza – Camocim
– Chaval - Fortaleza
2,5
64,83
-
162,07
*** *** ***
PORTARIA Nº25/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula
nº 300004-0-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Tauá, Senador Pompeu, Canindé, Itapajé, Massapê e Uruoca, nos períodos de 13 a 17/02/2023 e 22
a 24/02/2023 a fim de realizar fiscalização de projetos de execução, concedendo-lhe 7 (Sete) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e
dez centavos), totalizando R$ 539,70 (quinhentos e trinta e nove reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da
Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº26/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor EDSON FONTES SOBRINHO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000090-1-0, desta secretaria, a viajar
à cidade de Jucás, no período de 14/02 a 15/02/2023, a fim de acompanhar obras do sistema de abastecimento, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária do custeio da entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº006/2023
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE
IBIAPINA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.523.186/0001-02. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito,
por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do seguinte bem móvel: 1 (um) refrigerador vertical, patrimônio nº 49903, valor estimado R$ 4.876,48 (quatro
mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), pelo prazo de 3 (três) anos para a Central do PAB Brasil no Município de IBIAPINA/CE,
com a finalidade de garantir o armazenamento dos produtos oriundos da produção da agricultura familiar, proporcionando, assim, condições adequadas para
a refrigeração de frutas, legumes e outros alimentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no Processo
Administrativo nº. 07620497/2022, bem como, no Parecer Jurídico n°. 051/2023 e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este
TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 03 anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. FORO: Fica eleito o
foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito
administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvi-
mento Agrário e MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito Municipal de Ibiapina/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza , 01 de março de 2023.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº017/2023
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE, inscrito no CNPJ: 23.444.680/0001-38. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a
CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do seguinte bem móvel: 1 (um) refrigerador vertical, tombamento 49887,
valor estimado R$ 4.876,48 (quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), pelo prazo de 3 (três) anos, para atender a demanda de
acondicionamento dos produtos advindo da agricultura familiar, por meio do Programa Alimenta Brasil – Alimentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A
Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº 10137890/2022, bem como no Parecer Jurídico n°. 066/2023
da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 03 anos
a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na
execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,
01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do
Desenvolvimento Agrário e ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita do Município de IBARETAMA/CE SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 01 de março de 2023.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº038/2023
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.146.301/0001-77. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE
USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros,
mínimo 104 CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664050 e tombamento:
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