DOE 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº051 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023
que tem por objeto a prestação de serviços de 262 (duzentas e sessenta e duas) horas de trator para o preparo de área de agricultores familiares no Município
de Farias Brito/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 09 de março de
2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 011/2022 ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 01 de março de 2023. TAUMATURGO MEDEIROS DOS
ANJOS JÚNIOR Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário -SDA e FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES-
Prefeito Municipal de FARIAS BRITO.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº018/2023 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR a colaboradora, SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS, ocupante do emprego em comissão de Diretora,
matrícula nº 0000763-3, desta Agência,, a viajar à cidade de Brasília -DF, no período de 05 a 07 de março de 2023, a fim de de participar do Fórum de
Inclusão Socioeconômica. Realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), concedendo-lhe duas
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) acrescidos de 60% de sessenta por cento, no valor total de
R$ 756,99 (setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais
e vinte cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.730,27(quatro mil setecentos e trinta reais e vinte sete
centavos, perfazendo um total de R$ 5.676,51 (cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ZPE CEARÁ Nº10/2023 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDRÉA FREITAS E SILVA
MAIA, ocupante do cargo de Diretora de Operações, matrícula nº 800062.4-5, a viajar à cidade de Brasília - DF, nos dias 13 e 14 março de 2023 , a fim
de representar o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Neves, na participação de reunião no Conselho Nacional das Zonas de Processamento de
Exportação (CZPE), com Secretária – Executiva, Sra. Carolina Aragão, no intuito de realizar tratativas sobre Projeto da empresa Portocem, Projeto da empresa
Noxis Energy e Decreto nº6.814/2009, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais 01
(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 804,30 (oitocentos e
quatro reais e trinta centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/BRASÍLIA -DF/FORTALEZA -CE,
no valor de R$ 3.568,08 (três mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oito centavos), perfazendo um total de R$ 4.372,38 (quatro mil, trezentos e setenta e
dois reais e trinta e oito centavos), de acordo com os arts. 1°do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ,, em São Gonçalo do Amarante/CE, 10 de março de 2023.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
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PORTARIA ZPE CEARÁ Nº11/2023 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO GASPAR MARQUES,
ocupante do cargo de Procurador Jurídico, matrícula nº 800064.6-5, a viajar à cidade de Brasília - DF, nos dias 13 e 14 março de 2023 , a fim de representar
o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Neves, na participação de reunião no Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
(CZPE), com Secretária – Executiva, Sra. Carolina Aragão, no intuito de realizar tratativas sobre Projeto da empresa Portocem, Projeto da empresa Noxis
Energy e Decreto nº6.814/2009, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais 01 (uma)
ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 804,30 (oitocentos e quatro
reais e trinta centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/BRASÍLIA -DF/FORTALEZA -CE, no
valor de R$ 3.568,08 (três mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oito centavos), perfazendo um total de R$ 4.372,38 (quatro mil, trezentos e setenta e dois
reais e trinta e oito centavos), de acordo com os arts. 1°do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ,, em São Gonçalo do Amarante/CE, 10 de março de 2023.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1015056/2018,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SUÊRDA MUNIZ TORRES
MACÊDO, CPF 17253322304, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20
horas semanais, matrícula nº 00367311, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, a partir de 08/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 16.513/2018), combinado com o Decreto Estadial nº32.551/2018
2.011,71
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art.
2º, inciso II da Lei nº 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
543,16
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
979,25
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDE Lei 16.104/2016
66,00
TOTAL
3.600,12
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/07/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/08/2018, que concedeu aposentadoria à SUÊRDA
MUNIZ TORRES MACÊDO, matrícula nº 00367311. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROSALVA MARIA GIRAO PEREIRA
NOGUEIRA, matrícula 12338716, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 09 de Março de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de
março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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