DOE 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº051  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, CRIADA PELA LEI Nº 18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, COM SEDE NA AV. 
ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2901, BOA VISTA, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA 
POR SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB O N.º 92020011727 
SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O N.º 756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE DEVE 
À EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. A QUANTIA DE R$ 133.050,94 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, 
CINQUENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO RELATIVO À 18ª MEDIÇÃO PARCIAL DA 
CONCLUSÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CEARÁ, CONFORME CONTRATO N° 029/2019, DE 
ACORDO COM O EXPOSTO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11531096/2022. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR, 
A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. 
SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO 
ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - Ceará, 10 de maço de 2023.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA 020/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei N° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE constituir comissão 
composta pelos SERVIDORES, Gabriel Maia de Andrade Júnior, matrícula nº 00159; Remo Régis Girão, matrícula nº 00408 e Joaquim Firmino Filho, 
matrícula nº 300155-1-7, para análise das propostas técnicas, propostas de preços e documentos de habilitação, referente a Concorrência Pública - CP Nº 
202200004-SEINFRA, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em manutenção preditiva, preventiva e corretiva de 
tuneladoras, com reposição de peças e acessórios. Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº295/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês MARÇO/2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE, em Fortaleza, 3 de fevereiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº295/2023 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
ALUISIO ANTONIO CHAVES
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
2764-1-3
A
30
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
300629-6-5
A
46
ARTHUR ALEX NUNES SALES
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007203-0
A/M
46/46
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
160-1-2
A
46
HELANO DE SOUSA MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2950-1-9
A
46
JOÃO PAULO DOS SANTOS CARDOSO VERAS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2916-1-7
M
24
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3533-1-0
A
46
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006285-X
A
46
MARIA TEREZA PAIXÃO ARAÚJO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
786-1-1
A
46
MIGUEL DE ALENCAR HILUY
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2795-1-X
A
36
RAFAEL MARTINS DE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007190-5
A/F
46/46
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006438-0
E
46
VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2900-1-7
A/E
22/22
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
376-1-3
A
34
YURI VASCONCELOS E CUNHA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2905-1-3
A
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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº034/2023-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DALVO PEREIRA FIDELES, ocupante do cargo de Gerente de 
Material Rodante e Oficinas, matrícula nº. 00450, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 15.03.2023 a 17.03.2023, 
com a finalidade de realizar visita de inspeção técnica ao Metrô do Cariri, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário 
Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO 08/2022;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTA - SEMACE;  III - ENDEREÇO: RUA JAIME BENÉVOLO, 1400, BAIRRO JOSÉ BONIFÁCIO, FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: 
JOÃO GILSON DE ALENCAR MACHADO;  V - ENDEREÇO: AVENIDA PEDRO FELÍCIO CAVALCANTE, N° 1866, CASA A, BAIRRO GRAN-
GEIRO, CRATO-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a Lei n° 8.245/91;  VII- FORO: 
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará;  VIII - OBJETO: A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de duração do 
Contrato n° 08/2022;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente instrumento é de RS 43.200,00 (quarenta e três mil duzentos reais), correspon-
dendo o valor mensal do aluguel à quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos).;  X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá inicio a partir de 09