DOE 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº051  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023
hidrologia. Foram desenvolvidas atividades de orientação e acompanhamento dos Termos de Referência dos Planos de Segurança das Barragens Banabuiú 
e Gavião, Orientação dos Termos de Referência dos Estudos e Obras Complementares nas Barragens Banabuiú e Gavião, acompanhamento das Obras de 
Reabilitação da Barragem Banabuiú e Visita às barragens. No entanto, diante do falecimento do Prof.º Doutor Paulo Teixeira da Cruz, em 17 de agosto de 
2022, Especialista em Geotecnia, estabeleceu-se a necessidade de substituição do consultor contratado. Logo, as atividades do novo consultor consistirão 
no acompanhamento das atividades dos Planos de Seguranças das Barragens Banabuiú e Gavião e demais atividades em andamento.  VALOR GLOBAL: 
244.087,30 ( Duzentos e quarenta e quatro mil e oitenta e sete reais e trinta centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.18.544.732.10987.09.4
49035.1.7543220049.1 - 177  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este contrato em toda a legislação aplicável, especialmente pelo disposto no 
Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento (2016) do Banco Internacional de Reconstrução 
e Desenvolvimento – BIRD, especialmente nas instruções contidas na Seção VII – Métodos de seleção aprovados: Serviços de Consultoria, item 7.39 (d) 
– Quando o Consultor possui experiência e qualificações excepcionais para o serviço em questão; no Contrato de Empréstimo Nº 9006–BR - Projeto de 
Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará - PSHG Ceará, firmado entre o Estado do 
Ceará e o Banco Mundial, no Plano de Aquisições, no Termo de Referência (Anexo I), no “Não Objeção Técnica” do Banco Mundial, na autorização do Sr. 
Secretário da SRH e nos demais elementos constantes no Processo Administrativo nº 29001.000030/2023-92.  CONTRATADA: MANOEL DE SOUZA 
FREITAS JUNIOR  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A seleção do Consultor Manoel De Souza Freitas Junior foi efetivada após análise do 
seu currículo, que demonstrou a sua experiência na execução de trabalhos com escopo semelhante ao proposto no TDR. Considerou-se nesta constatação 
sua vasta experiência como consultor na área de Geotecnia em projetos de Barragens em Solos e Rochas junto à órgãos estaduais e federais, construtoras 
e firmas de consultoria, incluindo barragens no Brasil e em outros países. Atua também em Painéis de Segurança de Barragens no nordeste brasileiro, com 
financiamento do Banco Mundial. O consultor é Graduado em Engenharia Civil pela Universidade de São Paulo, em 1969, com Pós-Graduação pela Escola 
Politécnica da Universidade de São Paulo, especialidade em Mecânica dos Solos e Engenharia de Fundações, Barragens de Terra e Enrocamento, e Geologia 
da Engenharia, entre 1970 e 1973. O senhor Manoel de Souza Freitas Junior desenvolveu trabalhos técnicos relevantes como consultor na área de Geotecnia 
em projetos e acompanhamentos da construção de barragens de todos os portes, especializando-se na execução de maciços de terra e enrocamento, especifi-
cações construtivas e execução de fundações, escavação, solos colapsáveis, tratamento de fundações abrangendo cortina de injeções e drenagem profunda. 
Também atuou como Consultor Independente junto Banco Mundial em Projetos de Aproveitamentos Múltiplos de Recursos Hídricos nas etapas de viabilidade, 
de concorrência (Bidding), Projeto executivo de Barragens e Inspeções sobre a Segurança de Barragens junto à diversas organizações governamentais do 
Brasil (ANA, DNOCS) e Entidades Estaduais nos Estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. Assinada em 1º de fevereiro de 2023, por FRANCISCA 
ISABEL VIEIRA CARVALHEDO, Coordenadoria Administrativo-Financeira - Ordenadora de Despesas.  RATIFICAÇÃO: Autorizo e ratifico a presente 
Contratação Direta, de acordo com Parecer Juridico, nos termos das Diretrizes do Banco Mundial (BIRD), projeto IPF-CEARÁ, do Decreto nº 26.651 de 
03.07.2002 e atender ao disposto no art. 26 da referida Lei nº 8.666/93 e alterações. Assinada em 1º de fevereiro de 2023, por RAMON FLÁVIO GOMES 
RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos, Respondendo.    
Ricardo Veras Paz
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2023/059 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no 
Processo nº 03393945/2018 e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, 
RESOLVE ABSOLVER a servidora ISLAYNE DE FÁTIMA COSTA RAMOS, enfermeira, matrícula nº 49558619, lotada na Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, da acusação contida na Portaria nº 2018/2236, quanto à infração prevista no art. 193, I, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº071/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
10638229/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora HELENITA BARBOSA LIMA, matrícula nº 081961-1-7, 
que exerce a função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADS/ADO), lotada no Centro de 
Hematologia e Hemoterapia do Ceará/HEMOCE/CE, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar HELENITA 
BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório V. Moraes - Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona 
da Comarca de Fortaleza/Ce, em 01 de novembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº073/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 09146709/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora TARCILA ZELFA SANTOS PINÉO, matrícula nº 403733-1-4, que exerce a 
função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADS/ADO), lotada na Coordenadoria da Área 
Descentralizada de Saúde de Baturité/CE, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar TARCILA ZELFA SANTOS 
PINÉO FIRMINO, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Aracoiaba/CE, em 24 de maio de 2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº074/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 06716782/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA HELENA FERNANDES, que exerceu a função de AUXILIAR DE ENFER-
MAGEM nesta Secretaria, matrícula nº 080229-1-7, folha nº 2500, ocorrido em 29 de junho de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório: 
33º ALTO DA MOÓCA - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais/São Paulo/SP, em 03 de julho de 2021, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial 
de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA 075/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 00173969/2023 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE FRANCISCO LAURENTINO DA SILVA, que exerceu a função/cargo de OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO nesta Secretaria, matrícula nº 40117814, folha nº 2501, ocorrido em 13 de dezembro de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo