DOE 15/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº051  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023
Cartório Cavalcanti Filho – Registro Civil das Pessoas Naturais - Comarca de Fortaleza/Ce, em 29 de dezembro de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso 
II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário 
Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA 076/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 00312772/2023 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE JACQUELINE BRAGA DA SILVA, que exerceu a função/cargo de TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM, nesta Secretaria, matrícula nº 49509111, folha nº 56, ocorrido em 22 de dezembro de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório V. Moraes – Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona - Comarca de Fortaleza/Ce, em 23 de dezembro de 2022, face ao que dispõe o art. 64, 
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário 
Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ADITAMENTO Nº11/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/14167
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221490
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 04440129/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/14167, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 03 de novembro de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICA-
MENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa HUB HEALTH 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.705.829/0001-30 , representada pelo(a) Sr. Mario Kanashiro 
Filho, portador(a) do RG nº. 206952612 e inscrito(a) no CPF sob o nº 164.285.718-11, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
1
PACLITAXEL, 6MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO AMPOLA 16,7ML, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA 
Und. Forn.: UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA Cod. Cat.: 485013
2.450
R$ 35,5100
R$ 86.999,50
VALOR TOTAL:
R$ 86.999,50
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará Fortaleza/CE, 06 de  março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº12/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/14167
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221490
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 04440129/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/14167, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 03 de novembro de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDI-
CAMENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa ACCORD 
FARMACEUTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 64.171.697/0004-99, representada pelo(a) Sr. Anil Kumar Dhamani, portador(a) do RG RNE n° 
V-501.814-2 e inscrito(a) no CPF sob o nº 232.624.208-40, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
2
PACLITAXEL, 6MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO AMPOLA 50ML, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLAPACLITAXEL, 
6MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO AMPOLA 50ML, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA Und. Forn.: UNIDADE 
1.0 FRASCO / AMPOLA Cod. Cat.: 485020
1.530
R$  83,0000
R$  126.990,00
VALOR TOTAL:
R$ 126.990,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará Fortaleza/CE, 06 de  março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº13/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/14167
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221490
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG 
de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
nº 04440129/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso II, do art. 
65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/14167, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará, em 03 de novembro de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa UNIKA DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.412.948/0001-27, representada pelo(a) Sr. Rubens Martins de Mesquita, portador(a) do RG 
n° 360.8294 SSP/PE e inscrito(a) no CPF sob o nº 784.876.334-04, conforme a seguir: